O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou o edital do I Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. O certame visa promover cargos de Juiz do Trabalho Substituto nos Tribunais Regionais do Trabalho, para quem tem ao menos três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, dentro outros requisitos especificados no edital.
O período de inscrições preliminares pela internet começou no dia 4 de julho e segue até o dia 2 de agosto, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (http://www.concursosfcc.com.br/). O valor da taxa de participação é de R$ 275,00.
No total, serão 132 vagas. O subsídio do cargo de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho é de R$ 27.500,17.
O concurso terá cinco etapas que incluem Prova Objetiva, Provas Escritas Discursivas e Prática, que consiste na elaboração de uma sentença trabalhista, uma terceira etapa com inscrição definitiva, exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social, Prova Oral e por fim, Avaliação de Títulos.
A data prevista para a realização da primeira etapa é dia 8 de outubro de 2017 mas cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho, Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP, Belo Horizonte – MG, Porto Alegre – RS, Salvador – BA, Recife – PE, Fortaleza – CE, Belém – PA, Curitiba – PR, Brasília – DF, Manaus – AM, Florianópolis – SC, João Pessoa – PB, Porto Velho – RO, Campinas – SP, São Luis – MA, Vitória – ES, Goiânia – GO, Maceió – AL, Aracaju – SE, Natal – RN, Teresina – PI, Cuiabá – MT e Campo Grande – MS.
Vale ressaltar que após as etapas de classificação os aprovados deverão participar do Curso de Formação Inicial, a realizar-se em Brasília, consoante calendário e orientações emanados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado do Trabalho (ENAMAT).
O concurso tem validade de dois anos, contados da publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados, e pode ser prorrogado por igual período.
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