O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu nesta segunda (20) suspender julgamento de disputa trabalhista que pode gerar prejuízo bilionário à Petrobras. Foi o segundo adiamento no processo, que seria analisado inicialmente em abril de 2016.
Em seu balanço, a Petrobras estima perdas de R$ 13,662 bilhões, caso seja derrotada. A disputa envolve o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade a trabalhadores lotados em unidades operacionais.
Na sessão desta segunda, o pleno do TST decidiu suspender o julgamento até que sejam analisados outros recursos sobre o mesmo tema, o que será feito após a realização de uma audiência pública ouvindo as partes relacionadas.
A disputa é resultado de uma mudança na política trabalhista da estatal em 2007, quando foi instituída a remuneração mínima de nível e regime (RMNR), que equalizou os salários de empregados por região, incorporando aos vencimentos todos os adicionais de periculosidade e insalubridade antes pagos apenas aos trabalhadores lotados em áreas de risco.
Mesmo tendo assinado o acordo de 2007, os sindicatos começaram a ir à Justiça pedindo novo adicional para aqueles que trabalhavam em situação de risco e pedindo o pagamento retroativo ao período em que o benefício foi extinto.
O pleno do TST analisaria a “uniformização do entendimento sobre a matéria”, como diz a Petrobras em seu balanço -ou seja, uma visão do tema que deveria ser respeitada em instâncias inferiores.
“A divergência ainda é muito grande”, afirmou o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, em nota publicada pelo tribunal. “Precisamos de audiência pública onde todos possam se manifestar, de forma a julgar com toda segurança, para chegarmos à a decisão mais apurada e consentânea com a Justiça”. (Folhapress)
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