A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou hoje (25) pedido do PSDB para multar a presidenta Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada.
A ministra entendeu que não houve promoção pessoal da presidenta no pronunciamento oficial pelo Dia Internacional da Mulher, transmitido em cadeia de rádio e TV.
Na representação protocolada no TSE, o partido alegou que o objetivo do pronunciamento foi promover a presidenta, “enaltecendo seus atos governamentais e suas qualidades especiais”.
Em seu despacho, a ministra entendeu que não houve mensagem subliminar para levar ao conhecimento a candidatura de Dilma.
“A exaltação de atos de governo sem qualquer referência ao pleito futuro configura mera prestação de contas à sociedade, o que não se confunde com a propaganda eleitoral extemporânea”, decidiu a ministra.
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