14 de outubro de 2024
Justiça Eleitoral • atualizado em 24/11/2022 às 05:50

TSE nega ação das urnas e condena PL a multa de R$ 23 milhões por má-fé; confira resposta do partido

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que “se trata de um pedido de verificação com base no artigo eleitoral” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem ação. (Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE)
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem ação. (Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE)

Enquanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, multava e negava pedido feito nesta terça-feira (22) pelo Partido Liberal, questionando votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, promovia uma coletiva em que justificava ação. Na coletiva, o político afirmou que se fossem consideradas apenas as urnas eletrônicas mais novas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria vencido por 1 milhão de votos no 2º turno das eleições.

“Não estamos discutindo as eleições, mas a história do Brasil […] Como vamos viver com o fantasma das eleições de 2022?”, afirmou Valdemar. O presidente do PL disse, ainda, que “se trata de um pedido de verificação com base no artigo eleitoral” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a vontade “não é impedir a posse de ninguém, mas sim de cumprir a lei”.

Na internet, porém, um vídeo de Valdemar, em que ele defende as urnas eletrônicas, viralizou e já foi visto por quase meio milhão de pessoas. Assista:

Sobre a decisão

Em relação à ação negada, o ministro Alexandre de Moraes disse que todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Moraes afirmou ainda que é “fraudulento” o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna. No despacho, o presidente ainda afirmou que é “totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas” e os argumentos são “absolutamente falsos”.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou Moraes.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou a candidatura de Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões. Também foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário para a coligação até o pagamento da multa.

Por fim, o ministro determinou o envio da decisão para corregedoria da Justiça Eleitoral para que a conduta do presidente do PL, Valdemar de Costa Neto, seja avaliada. O objetivo é investigar a responsabilidade pela suposta “finalidade de tumultuar o regime democrático brasileiro”.

Após o despacho de Moraes, o PL informou em nota que o partido já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE. “O PL reitera que apenas seguiu o que prevê o Artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, diz a nota

Ação do PL

Nesta terça-feira (22), o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mau funcionamento de urnas no segundo turno como justificativa.

Em seguida, Moraes deu prazo de 24 horas para a legenda aditar a petição para apresentação da relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos. A Justiça Eleitoral utiliza as mesmas urnas nas duas votações. Na tarde desta quarta-feira (23), o partido pediu que o requerimento com escopo somente para o segundo turno fosse mantido pelo TSE.

Em entrevista coletiva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a verificação de possíveis erros foi restrita ao segundo turno por “coincidência” ou “tecnologia”, já que a consultoria contratada verificou o erro apenas nessa etapa do pleito. No primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores.

Com informações da Agência Brasil


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