O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (14), manter a minuta golpista em processos contra Jair Bolsonaro (PL). No último dia 7, a defesa do ex-presidente entrou com recurso pedindo que o documento fosse retirado do inquérito que investiga os ataques ao processo eleitoral, mas foi negado pela corte.
Vale lembrar que a minuta foi encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, que está preso, dois dias após os atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília. O objetivo do documento era reverter o resultado da eleição presidencial.
Durante julgamento desta terça-feira, Benedito diz ser “inequívoco” que o fato de o ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro ter em seu poder uma proposta de invalidação do resultado das eleições “possui aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação entre o discurso e a campanha e ao aspecto quantitativo da gravidade”.
Até o momento, o ex-presidente é alvo de 16 ações, que investigam condutas que podem torná-lo inelegível. O documento da minuta golpista foi incluído no processo que trata da reunião com os embaixadores, no ano passado, em que ele, sem provas, atacou o processo eleitoral brasileiro e as instituições.
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