O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou, nesta terça-feira (7), o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro, para que o nome do ex-presidente fosse retirado da ação que inclui a minuta golpista, além de abuso do poder político e o uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2022, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Vale lembrar que a minuta do golpe foi encontrada durante uma operação da Polícia Federal, de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Como argumento, a defesa do ex-presidente havia alegado que a inclusão de novos documentos neste momento, “é excepcional” e exige “além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir”.
Gonçalves ressaltou, na decisão, que a jurisprudência do TSE estabelece que provas pré-constituídas aos fatos alegados não são exigíveis. Ainda na decisão, o ministro afirma que desde o resultado das eleições, incluindo a diplomação e a posse presidencial, o pleito se tornou alvo de atos antidemocráticos e “insidiosas conspirações”.
De acordo com Benedito, ainda existe um “clima de articulação golpista” rondando as eleições de 2022. A decisão foi proferida na ação de investigação eleitoral que mira a reunião no Palácio do Alvorada em que Bolsonaro proliferou várias fake news sobre o sistema eleitoral, que inclusive, é a mais avançada contra o ex-presidente.
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