O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na terça-feira (30) a uma campanha para ampliar a acessibilidade e garantir maior inclusão de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nas eleições de 2026. Com o slogan “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral”, a campanha apresentada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, incentiva os eleitores com deficiência a informarem sua condição no site do TSE ou diretamente nos cartórios eleitorais.
A intenção é que a Justiça Eleitoral direcione essas pessoas para locais de votação mais acessíveis e adequados às suas necessidades. A nova campanha busca promover a igualdade de acesso nas eleições presidenciais do próximo ano.
De acordo com a ministra, a iniciativa é mais uma ação da Justiça Eleitoral brasileira para ampliar a inclusão de todas as pessoas que tenham alguma limitação para o exercício do direito de votar, de participar e de ser votadas.
“O TSE tem adotado algumas campanhas para não apenas assegurar a esse público o acesso ao processo eleitoral, mas também para que haja um chamamento para que as pessoas saibam que elas podem participar de uma forma mais efetiva”, reforçou Cármen Lúcia.
Ela também ressaltou que, com o objetivo de garantir ainda mais inclusão, o Tribunal tem promovido uma comunicação sempre mais abrangente, a fim de que todas as pessoas obtenham informações precisas e possam expor suas limitações e preocupações para que a Justiça Eleitoral aperfeiçoe ainda mais os serviços ofertados.
Campanha
A ação publicitária inclui filme para TV, spot de rádio, vídeos e cards para redes sociais. Todo o material oferece legenda, interpretação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e contraste de cores adequado para pessoas daltônicas ou com baixa visão.
A campanha será veiculada em canais de rádio e televisão, bem como no canal oficial da Justiça Eleitoral (JE) no YouTube. No vídeo da campanha, entre os protagonistas está o jornalista Brazil Nunes, que é uma pessoa com deficiência e secretário de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Novidade
Este mês de outubro, o TSE também vai lançar uma página específica sobre acessibilidade no processo eleitoral, dentro do Portal da Justiça Eleitoral, no endereço www.justicaeleitoral.jus.br. O espaço reunirá informações sobre:
- direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- recursos de acessibilidade da urna eletrônica; e
- passo a passo para declarar a condição à Justiça Eleitoral.
A página contará com ferramentas de acessibilidade digital, como leitor de tela, tradução em Libras, contraste de cores e atalhos de navegação, seguindo as recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).
TSE implementa comunicação inclusiva e abrangente
Além da comunicação inclusiva no processo eleitoral, a Justiça Eleitoral também oferece outros recursos de acessibilidade nos produtos de comunicação que disponibiliza:
- Redes sociais: descrição de imagens e vídeos, legendas em todos os vídeos e contraste de cores adequado (padrão eMAG 4,5:1).
- Portais (TSE, JE e Extranet): uso da ferramenta Rybená, que converte texto em Libras e em áudio, além de oferecer zoom, ajuste de saturação, guia e máscara de leitura.
- Canal no YouTube: uso de intérpretes de Libras nas sessões plenárias e nos eventos da Justiça Eleitoral.
- Estrutura do site: código semântico otimizado para leitores de tela e outros recursos assistivos, atalhos de navegação, contraste de cores acessível e CMS Plone configurado para boas práticas de acessibilidade.
Todas essas ferramentas fortalecem o constante compromisso da Justiça Eleitoral de remover barreiras que possam limitar o acesso de deficientes auditivos e visuais aos conteúdos de comunicação elaborados.
Acessibilidade ampla assegurada
Além disso, a Justiça Eleitoral, mantém cuidado com a interface envolvendo a sociedade nos sites e canais nas redes sociais, e ainda desenvolve um conjunto de ações para garantir que o acesso às seções de votação e o próprio ato de votar sejam cada vez mais inclusivos, tais como:
- Urnas eletrônicas adaptadas: com teclas em braille, marca em relevo para facilitar a identificação, recurso de voz e vídeos em Libras exibidos na tela.
- Locais de votação acessíveis: escolha de espaços sem barreiras arquitetônicas e adequação de seções eleitorais para atender melhor a pessoas com deficiência.
- Capacitação de mesários: formação específica para garantir um atendimento acolhedor e adequado às necessidades de cada eleitora ou eleitor.
- Assistência no momento do voto: possibilidade de ser acompanhado por uma pessoa de confiança, indicada no próprio local de votação.
- Transferência temporária de seção: opção de mudança para seções adaptadas sempre que houver necessidade.
- Coordenadores de acessibilidade: presença de profissionais especializados para orientar e apoiar quem necessita de auxílio adicional.
Com informações do TSE
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