O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira (16), às 10 horas, os dois recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz da Lava Jato é acusado de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. É provável que os votos não sejam concluídos nesta quarta e o julgamento seja retomado no dia 21 de maio, segunda data reservada pela Justiça Eleitoral.
O julgamento ocorre um mês depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitar, por cinco votos a dois, as duas ações que pediam a condenação do ex-juiz. Na ocasião, o TRE alcançou um placar de 5 votos contra a cassação e 2 a favor. O último voto foi proferido pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson. A conclusão foi de que as despesas não tiveram o potencial de desequilibrar a disputa no Estado.
A sessão desta quinta-feira vai começar com a leitura do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Após, a acusação argumentará, por 15 minutos, os motivos pelos quais pedem a cassação e a inelegibilidade do senador. Após a arguição da acusação, a defesa de Moro terá 15 minutos para fazer as suas considerações sobre o caso. Após o posicionamento das partes, os votos começarão a ser proferidos. Caso um ministro solicite mais tempo para análise, o julgamento é paralisado por até 30 dias.
Entenda o julgamento de Sergio Moro
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
A defesa de Moro argumenta pela manutenção do mandato e nega irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
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