O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu ordem para que, em até 48 horas, a Havan informe o prefixo de todas as aeronaves utilizadas pela empresa desde janeiro de 2022 até março de 2023. A informação vai subsidiar a reabertura da fase de provas na ação que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele é acusado de abuso de poder econômico nas últimas eleições.
TSE determina que Havan informe prefixo de aviões em 48 horas
O prazo passa a ser contado depois que houver a notificação, informou o jornal O Globo nesta quarta-feira (1º). A ordem foi aprovada na terça-feira (30).
O senador Jorge Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio dos empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022. Na acusação, é apurado, inclusive, o suporte de deslocamento aéreo. O julgamento no TSE ainda não tem data para ser retomado.
O senador, que é ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou a ser absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas houve recurso. A reabertura da fase de provas, ocorrida na terça-feira (30), foi aprovada por maioria de votos no TSE.
Prefixos, pousos e decolagens
A decisão determina a entrega do prefixo das aeronaves, seja por qualquer tipo de relação jurídica, propriedade, locação, leasing, que estivesse à disposição da Havan ou de Hang no período de pouco mais de um ano.
Além disso, o TSE determinou que cidades de Santa Catarina onde Seif alega ter feito campanha forneçam, em 72 horas, a lista de todas as decolagens e aterrissagens durante campanha de 2022.
O jornal informa que a análise do caso foi iniciada no dia 4 de abril, e suspensa após leitura do relatório e a sustentação oral dos advogados dos envolvidos. O julgamento foi reiniciado com o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que propôs a reabertura da fase de provas.
O recurso foi proposto pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil). A coligação pediu a reforma da decisão do TRE-SC, que considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Seif e alguns apoiadores dele.
MP defendeu ação no TSE
Ainda segundo O Globo, no recurso, a coligação acusa o senador Jorge Seif Júnior, os dois suplentes ao Senado pela chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, e o presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), Almir Manoel Atanazio dos Santos, de terem praticado ilícitos eleitorais que configurariam prática do abuso de poder econômico nas Eleições 2022. Os ilícitos teriam sido cometidos para dar suporte e favorecer indevidamente a candidatura de Jorge Seif ao Senado.
Jorge Seif foi eleito senador por Santa Catarina com 1.484.110 votos, o que representa 39,79% dos votos válidos. O segundo candidato mais votado foi Raimundo Colombo (PSD), com 608.213 votos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu no TSE a procedência da ação, ao contrário do que havia ocorrido na primeira instância. O MP considerou que houve “uma simbiose no tratamento de marketing e de uso de bens empresariais entre Luciano Hang empresário e Luciano Hang cidadão”.
O jornal lembrou que no ano passado, o TSE cassou o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), devido ao apoio de Hang. No mesmo julgamento, o empresário foi considerado inelegível.
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