O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descartou na noite desta terça-feira a organização de uma auditoria pela própria Corte no sistema de apuração e totalização do segundo turno das eleições presidenciais, mas atendeu ao pedido do PSDB para liberar documentos relativos à votação.
Os ministros passaram mais de duas horas debatendo o tema e apontaram que todos os documentos pleiteados pelo PSDB já são previamente disponibilizados pela legislação e, alguns, inclusive são de acesso público na internet. Não foi admitida, contudo, a organização de uma comissão de análise formada pelos partidos para auditar os documentos. A partir de agora, o PSDB pode, ele mesmo, fazer a auditoria com base nos dados entregues.
Na ação levada à Justiça Eleitoral, o PSDB pedia, além da disponibilização dos documentos, a criação de uma comissão de representantes dos partidos políticos para analisar as memórias das urnas. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, relator do caso, afirmou que o PSDB não possui legitimidade para postular pela criação de uma comissão, pois não pode requerer em nome de outros partidos. Com isso, na prática, o TSE apenas libera os documentos para os tucanos, mas não deve encabeçar uma auditoria oficial.
Toffoli passou mais de 1 hora e meia em um voto com direito a retrospectos históricos, leitura de legislação e alguma exaltação. Ele citou, por exemplo, que o sistema de votação por urna eletrônica já completou 18 anos e descreveu diversos sistemas de fiscalização e confiabilidade do sistema eleitoral.
Ele destacou ainda que diversas resoluções que dispõem sobre o sistema de votação foram aprovadas com antecedência e que o TSE segue a legislação eleitoral – aprovada pelo Congresso Nacional, ambiente de participação dos partidos políticos. “Esta foi a primeira eleição em que não foi necessária a relacração. Foi a primeira em que os programas foram testados e, uma vez lacrados, nos testes efetivados, não foi necessário correção nenhuma”, exemplificou Toffoli, em uma descrição extensa sobre os procedimentos da Corte.
Em tese, o pedido do PSDB não precisaria nem ser analisado pela Corte. Primeiro, de acordo com Toffoli, porque foi assinada por delegado do partido – que não teria legitimidade. Em segundo lugar, de acordo com Toffoli, a petição dos tucanos “não revela ato concreto nem indício de fraude”. Os ministros decidiram debater o tema para esclarecer a transparência do processo eleitoral.
Para conseguir os documentos, o PSDB deverá arcar com as custas devidas e encaminhar os pedidos para TSE, juntas eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais. “Tudo aquilo que está pedido já foi previamente garantido, com grande antecedência em relação à data das eleições”, afirmou Toffoli.
O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que o pedido “de esclarecimento” do PSDB “não é uma ofensa” e mencionou que a auditoria não é infundada, já que a própria presidente Dilma Rousseff chegou a dizer que durante eleição “é feito o diabo” e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou “não sabem do que somos capazes para garantir a reeleição”. “Esse tipo de afirmação gera este tipo de suspeita (sobre as eleições)”, criticou Gilmar.
A decisão de autorizar a liberação dos documentos ao PSDB e negar a criação de uma comissão foi aprovada por unanimidade na Corte. (Beatriz Bulla – [email protected])
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