Em decisão de julgamento virtual que começou na última sexta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do mandato do deputado estadual por Goiás Vinícius Cirqueira (Pros). A decisão final saiu na noite desta quinta-feira (19).
O político foi julgado por “gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral de 2018”, segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE). O relator do processo, no TSE, foi o ministro Alexandre de Moraes, que negou o pedido de postergar o julgamento a pedido da defesa de Cirqueira.
“Quanto ao Agravo Regimental do parlamentar, conheço do recurso interposto, uma vez que se encontram presentes todos os requisitos de admissibilidade recursal”, diz trecho da decisão.
O entendimento dos ministros do TSE foi ao encontro da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que votou pela cassação do parlamentar em janeiro de 2020.
Segundo a denúncia, na campanha de 2018, Vinícius Cirqueira teria gasto R$ 164,2 mil de verba do partido para pagamentos a cabos eleitorais e compra de combustível, contudo, ainda segundo a denúncia, o político não teria apresentado as notas que comprovam os gastos, razão pela qual o tribunal entendeu ferimento à lei 9.504/97.
“A jurisprudência desta corte superior sinaliza que “o art. 30-A da Lei nº 9.504/97 visa a coibir práticas ilícitas relativas ao uso de recursos financeiros em campanhas eleitorais, que possam acarretar o comprometimento da lisura do pleito e o desequilíbrio entre os candidatos na disputa, maculadas pela má-fé e cuja relevância jurídica seja compatível com a reprimenda de cassação do diploma”, diz trecho da decisão do TSE.
Na mesma decisão, o relator Alexandre descartou um recurso para recálculo dos votos, o que poderia ensejar na diplomação à candidata do PSL Keithe Amorim de Souza. Desta forma, a vaga aberta de Vinícius Cirqueira deve ser ocupada pelo suplente do Pros Sérgio Bravo.
“Nesse contexto, inexiste determinação de anulação dos votos que autorize o recálculo do quociente partidário, afastando-se o interesse jurídico dos peticionantes”, diz.
A reportagem do Diário de Goiás ouviu Sérgio Bravo ainda durante o julgamento, que preferiu não gravar entrevista, mas havia demonstrado otimismo com o resultado deste processo.
À reportagem do DG, o advogado de Vinícius Cirqueira, Dyogo Crosara, entendeu que o tribunal deixou de analisar partes relevantes do processo e que, por essa razão, irá recorrer da decisão no próprio TSE.
“Entendemos que o julgamento proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral não analisou pontos importantes da defesa, razão pela qual iremos interpor embargos de declaração perante o próprio TSE. Aguardaremos o julgamento de tal recurso, e esperamos que a decisão seja revertida”, disse o advogado do deputado.
