O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma de Edney Domingues Martins (PSD), conhecido como Diney. Ele foi eleito vereador por Senador Canedo, Região Metropolitana de Goiânia, nas Eleições Municipais de 2020. Em sessão realizada nesta terça-feira (22), o plenário, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que determinou a execução imediata do acórdão, independentemente de publicação e comunicação com urgência ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
O vereador teve julgadas como não prestadas as contas de sua campanha para deputado estadual, cargo ao qual concorreu nas Eleições de 2018. A corte goiana apontou a ausência de condição de elegibilidade porque Edney não teve a quitação eleitoral reconhecida após o período de registro de candidatura.
Edney Rodrigues obteve uma liminar concedida em Ação Declaratória de Nulidade, a qual determinou o fornecimento do documento na época de análise do pedido de registro. Com isso, ele pôde disputar o cargo de vereador em 2020.
Porém, no dia 11 de novembro de 2020, quatro dias antes da votação, o TRE-GO julgou a ação improcedente. A medida liminar que autorizava a emissão da certidão foi revogada posteriormente em 16 de dezembro, após o Tribunal rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo candidato e considerar a falta da documentação uma causa de impedimento para a disputa eleitoral.
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Regularização da situação de Edney Domingues se tornou “ineficaz”, diz ministro
De acordo com Benedito Gonçalves, embora o político tenha regularizado a situação perante o TRE de Goiás, o ato se tornou ineficaz por ter ocorrido muito tempo depois da diplomação dos eleitos naquele pleito.
“Demonstrada a falta de condição de elegibilidade do recorrente, é cabível a desconstituição de seu diploma relativo às Eleições de 2020”, finalizou Gonçalves, ao negar provimento a recurso do então vereador.
Edney Domingues Martins tem 45 anos. É comerciante, casado, pai de três filhos e bacharel em Direito. Iniciou sua trajetória política em 2004, quando disputou a primeira eleição para vereador, ficando na suplência. Em 2008, obteve sua primeira eleição ao Legislativo Municipal. Foi reeleito em 2012 para o segundo mandato e, em 2020, para o terceiro mandato.
Com a cassação, a vaga que pertencia ao vereador passa a ser ocupada pelo seu suplente, Wesley da Zoomídia, empresário da cidade. Segundo a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Senador Canedo, o TRE precisa notificar a Casa para que seja feita a cerimônia de posse.
O Diário de Goiás tentou contato com a defesa de Edney Domingues, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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