Brasília – Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator das contas, foi o primeiro a votar e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli.
Mendes fez uma extensa leitura de seu voto, que durou quase duas horas, com menção aos escândalos da Lava Jato e do mensalão, a sugestões para aprimoramento do sistema eleitoral e análises sobre financiamento de campanha. Ele sugeriu melhoras no mecanismo de prestação de contas, chamando atenção para a necessidade de maior transparência e detalhamento dos dados apresentados por candidatos e partidos.
Ao apontar os problemas encontrados pela área técnica, Mendes sugeriu que uma cópia da decisão do TSE seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Receita Federal, às secretarias de finanças de São Paulo e São Bernardo do Campo, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Tribunal de Contas da União, para análise das irregularidades encontradas.
Ele citou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual um dos sócios administradores de empresa fornecedora da campanha de Dilma declarava, até ano passado, a profissão de motorista. A empresa, Focal Confecção Comunicação Visual, recebeu R$ 24 milhões da campanha, configurando a segunda maior fornecedora.
O ministro Admar Gonzaga sugeriu que todas as contas de campanha então devem ser encaminhadas ao Ministério Público. “Há que se aplicar com um mínimo de equidade as propostas (de Gilmar Mendes)”, disse Gonzaga. Ele considerou ainda “muito normal” os problemas apontados pela área técnica de divergência entre a prestação parcial e a prestação final das contas.
Equívoco
O plenário lembrou que há orientação do próprio TSE, conforme divulgou o Broadcast Político que enquadra os problemas na divulgação de despesas na primeira parcial como “impropriedade” e não como “irregularidade”, como fizeram os técnicos. Mais de R$ 30,5 milhões nos gastos da campanha petista foram classificados como irregularidades pelos técnicos – gradação máxima na escala de problemas previstos pelo TSE, capaz de gerar rejeição das contas.
A ministra Luciana Lóssio apontou o caso como um “equívoco no enquadramento”. “Isso não pode ocorrer. Se se faz um enquadramento como algo menor, não pode agora qualificar como falha maior a ponto de gerar desaprovação”, disse Lóssio. Mendes mencionou que se verificaram dificuldades para que os partidos cumpram na prática as previsões de prestação parcial de contas.
Maior conta
Os volumes do processo de prestação de contas foram levados por Gilmar ao plenário do TSE e se acumularam ao lado da composição da corte. Mendes classificou as contas da presidente Dilma e do PT como “a maior” prestação de contas da história do tribunal. Toffoli destacou o trabalho dos técnicos da Corte, que, segundo ele, chegaram a passar 36 horas sem dormir para finalizar os trabalhos. (Fonte: Estadão/Conteúdo)
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