O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que eleva para 50% a tarifa sobre produtos importados do Brasil sem qualquer citação textual à balança comercial, apenas retaliação político-partidária a favor de Jair Bolsonaro (PL). Por outro lado, as taxas só devem entrar em vigor em sete dias e ele também recuou em partes, deixando fora vários produtos.
Estão fora do tarifaço de Trump: alimentos, minérios, produtos de energia, aviação, suco de laranja, fertilizantes, combustíveis e “centenas” de outros produtos exportados pelo Brasil para o mercado norte-americano, somando mais de 700 itens. A decisão de excluir setores representa provável receio também pela Casa Branca quanto ao impacto do tarifaço, já que os EUA necessitam muito de vários desses produtos e os produtores brasileiros podem buscar outros mercados.
Por outro lado, estados como Minas Gerais e Goiás terão problemas porque ficaram dentro da lista dos produtos sujeitos a 50% de tarifa itens como café e carnes, dos quais são grandes exportadores.
O que Trump fez
A Casa Branca publicou uma ordem executiva intitulada: Enfrentando Ameaças aos Estados Unidos pelo Governo do Brasil (confira a mensagem original da Casa Branca). Nela, Trump aplica uma tarifa adicional de 40% sobre as exportações brasileiras, resultando na elevação do valor total da tarifa para 50%.
Será o mais duro ataque comercial já sofrido pelo atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, podendo ter efeitos diretos sobre diversos setores da economia nacional.
“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro”. Segundo o comunicado oficial da Casa Branca, o Brasil passou a representar uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
Alegações
Sem detalhar as graves acusações, a mensagem continua: “Membros desse governo [do Brasil] interferiram na economia dos EUA, violaram direitos de livre expressão de cidadãos americanos, cometeram abusos de direitos humanos e perseguiram politicamente o ex-Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Essas ações minam o estado de direito no Brasil e ameaçam cidadãos e empresas americanas”.
Sanção no dia em que Lula foi entrevistado pelo NYT
Quando se esperava que ocorresse só na sexta-feira, a ordem foi assinada e divulgada no mesmo dia em que o jornal New York Times (NTY) publicou uma entrevista exclusiva com o presidente Lula. “O Brasil não negociará com os Estados Unidos na condição de um país pequeno”, disse Lula que cobrou respeito de Washington à soberania brasileira e disse que o país estava preocupado, “mas não com medo”.
Desde que o tarifaço foi anunciado, o governo brasileiro tem tentado negociar. Ao NTY Lula também reclamou que os Estados Unidos não queriam negociar.
Moraes é citado também pela Casa Branca
A ordem executiva também menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como exemplo de ameaça à liberdade de expressão e ao ambiente de negócios para empresas norte-americanas no Brasil.
Como mostrou o Diário de Goiás, o ministro também foi punido nesta quarta-feira com uma série de medidas, sobretudo, financeiras pelo governo norte-americano.
“Membros do Governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para, de forma tirânica e arbitrária, coagir empresas americanas a censurar discursos políticos, banir usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários dos EUA ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro”, consta ainda na publicação.
A Casa Branca afirma que essas ações prejudicam o ambiente de negócios e ferem princípios democráticos: “Tal prática mina não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas dos EUA no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promoção de eleições livres e justas e de proteção dos direitos humanos fundamentais no país e no exterior”.
Interferência inédita no Judiciário
Em evidente e inusitada interferência estrangeira no Judiciário do Brasil, a Casa Branca alega que Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para “censurar secretamente seus críticos políticos.”
Além disso, reclama do tratamento a empresas norte-americanas que protegeram informações de envolvidos em crimes. “Quando empresas norte-americanas se recusaram a cumprir tais ordens, ele impôs multas significativas, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais brasileiro, ameaçou executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa dos EUA no Brasil para forçar a conformidade.”
Trump também acusa o ministro de interferir diretamente contra cidadãos norte-americanos citando o filho do ex-general João Figueiredo, o último da ditadura militar de 1964, Paulo Figueiredo, amigo da família Bolsonaro que tem articulado contra os interesses do Brasil diretamente nos EUA.
Trump reclamou disso e chamou o ministro de corrupto sem apontar qualquer indício a respeito dessa grave acusação. “Moraes é o responsável por supervisionar um processo criminal movido pelo governo Brasileiro contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano. Ele também apoiou investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA que expuseram suas graves violações de direitos humanos e corrupção”, aponta o comunicado assinado pelo chefe da Casa Branca.
Ainda não está claro quais os produtos que serão impactados negativamente pelo tarifaço que vai vigorar na próxima semana, se o presidente dos EUA, não fizer novos movimentos surpresa. De todo modo, o mercado absorveu o impacto e mesmo sob pressão o real não se desvalorizou na Bolsa de Valores de São Paulo. Um dos motivos foi atribuído à força dos papéis da Embraer, que ficou fora do tarifaço e registrou alta superior a 10%, conforme registrou a Folha.
Leia mais sobre: Alexandre de Moraes / Sancionadas tarifas de 50% / Tarifaço de Trump / Política
