A Prefeitura de Trindade recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a licença ambiental para encerramento do lixão municipal, sendo o primeiro município a ter o documento. O encerramento de todos os lixões de Goiás será obrigatório, até o dia 02 de agosto deste ano, conforme o decreto 10.367/23, estabelecido de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
O lixão municipal de Trindade fica às margens da GO-060, no sentido Santa Bárbara. Além de encerrá-lo, a prefeitura terá que isolar a área, recuperá-la, monitorar a qualidade da água subterrânea na região e descartar, em local adequado, todo o montante de resíduos que estavam sendo descartados ali.
Ao receber o requerimento da licença, ficou estabelecido também que Trindade deverá apresentar um plano de implantação de coleta seletiva que alcance pelo menos 10% da população urbana no primeiro ano, com metas progressivas de aumento de 15% a cada ano seguinte. É dever do município cuidar também da inclusão socioeconômica dos catadores de recicláveis locais.
Diretrizes
O decreto 10.367/23 da Semad estabelece diretrizes a serem seguidas pelos municípios de Goiás para que todos consigam cumprir o dever de encerrar seus respectivos lixões no prazo estipulado. O documento criou duas fases: a de transição e a definitiva, sendo a fase de transição essa que Trindade acabou de cumprir.
Na fase definitiva o Estado assumirá a titularidade, em parceria com os municípios, para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções a serem construídas nesta fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023).
A regionalização prevê a criação de estruturas de engenharias que atenderão mais de um município ao mesmo tempo. A ideia parte do entendimento que muitas prefeituras, principalmente as menores, não têm recursos humanos e financeiros suficientes para cuidar de seus aterros e demais estruturas de engenharia sozinhas.
Atualmente, Goiás conta com 17 aterros sanitários licenciados pela Semad, que atendem aproximadamente 65 municípios e recebem pouco mais de três toneladas de resíduos por dia. Ainda há cerca de 181 lixões em funcionamento.
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