O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve novamente nesta segunda (15) a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
Na sexta (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) havia entrado com embargos de declaração no TRF-2 contra a liminar que suspendeu a deputada de assumir o cargo.
Com a decisão, a formalização dela no cargo, que deveria ter acontecido em cerimônia na terça (9), continua suspensa.
O juiz federal Vladimir Vitovsky negou os recursos da AGU e fixou a competência da 4ª Vara Federal de Niterói para tratar do caso.
Nesta segunda (15), o juiz federal de Niterói (RJ) Leonardo Couceiro, que decidiu suspender na semana passada a posse sob o argumento de que a indicação desrespeita o princípio da moralidade administrativa, negou pedido da AGU para reconsiderar a sua própria decisão.
Com mais uma derrota no TRF, o presidente Michel Temer deve recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar garantir a posse da deputada.
A avaliação do Palácio do Planalto é de que o episódio foi “politizado” pela Justiça do Rio de Janeiro e que o STJ poderá fazer uma análise “menos contaminada” sobre a posse da parlamentar no ministério.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta segunda (15) não considerar imoral a indicação para o comando do Ministério do Trabalho de alguém que sofreu condenação trabalhista.
Indicada pelo seu pai Roberto Jefferson, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil, para evitar nova condenação.
“Eu não considero nem amoral nem imoral todos aqueles que, em algum momento de suas vidas, principalmente aqueles que são empregadores, perderam ações na Justiça do Trabalho”, disse.
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