O Tribunal de Justiça de Goiás derrubou uma liminar (decisão provisória) que obrigava o Facebook a tirar do ar vídeos da necropsia do cantor Cristiano Araújo, morto em acidente de carro em 2015.
No fim de julho, a liminar foi suspensa sob a justificativa de que o monitoramento prévio de conteúdo postado em redes sociais equivale a censura, proibida pela Constituição brasileira.
Segundo Rafael Maciel, advogado da família do cantor, o tribunal cometeu um erro técnico -ele afirma que havia pedido o bloqueio de “hash”, que é uma forma de identificar um conteúdo sempre que é postado, como uma “impressão digital” virtual, e não a censura prévia.
Assim, sempre que alguém tentasse fazer upload de um dos vídeos, ele seria identificado automaticamente.
“Nós indicamos os códigos para que a rede social possa encontrar os arquivos. É tecnicamente possível rastrear o conteúdo assim, e permitido pelo marco civil da internet [de 2014]”, afirma Maciel. “Não é necessário que o Facebook monitore ativamente tudo que é postado, como dá a entender a decisão.”
O Facebook também se opôs ao trecho da decisão que determina o bloqueio dos vídeos no WhatsApp, aplicativo do qual a empresa é dona.
A defesa do Facebook é que, no modelo de criptografia usado hoje pelo app, não é possível interceptar conversas de usuários.
“Não é preciso interceptar as mensagens para impedir que certos conteúdos sejam compartilhados. Apelaram para o argumento de sempre, mas também não há impedimento técnico nesse caso”, afirmou Maciel.
Procurados, a rede social e seus advogados ainda não se pronunciaram sobre o caso.
O YouTube e o Facebook usam o bloqueio de “hash” para conter vídeos de violência, pornografia infantil e apologia ao terrorismo.
Histórico
Já é a segunda ação judicial que procura conter o vazamento de vídeos e fotos após o acidente que matou o cantor sertanejo e causou comoção nacional.
Em 2015, um juiz de Goiânia determinou que Google e Facebook retirassem o conteúdo do ar.
Mas a ação foi extinta por falta de legitimidade, já que quem entrou com o processo foi a empresa que administrava os direitos de imagem do cantor, e não a família. Agora, Maciel representa o pai de Cristiano, João Reis. (Folhapress)
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