O Colegiado de Desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) está votando nesse momento o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Fundo Municipal de Saúde e nos pagamentos devidos ao setor. O voto do relator, desembargador Jerônymo Pedro Vilas Boas, foi a favor da intervenção até dia 31 desse mês. Ele concordou com os argumentos do Ministério Público de Goiás (MPGO), que protocolou o pedido na sexta-feira, solicitando urgência diante da crise sem precedentes vivida pelo sistema.
O desembargador sugere ainda que após esse período, quando assumirá o prefeito eleito, Sandro Mabel, haja uma suspensão da intervenção por 90 dias. Após esse prazo, se o relatório foi aprovado como está, caberá a Mabel apresentar ao TJGO um relatório das ações que ele adotar para controlar a grave crise. Também deverá apresentar um plano de gestão para solucionar o déficit da SMS com servidores e prestadores de serviço. “Depois disso, o Tribunal julga o mérito sobre a intervenção”
O voto também incluiu que as negociações dos devedores possam ocorrer com a participação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, o que estava em discussão por volta das 15h.
Acompanhe abaixo a sessão do TJGO!
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