Marconi lança pacote de benefícios que favorece agentes de segurança, professores, profissionais da saúde e até estudantes
(Reportagem de Sara Queiroz publicada originalmente no jornal Tribuna do Planalto.)
Concomitantemente ao pacote de obras que já está em andamento na Região Metropolitana de Goiânia, o governador Marconi Perillo, de olho nas eleições deste ano, encaminhou nas últimas semanas à Assembleia Legislativa vários projetos de leis que beneficiam os servidores públicos do Estado de Goiás. A maioria das pautas que já foram votadas e aprovadas passaram por amplas discussões e algumas emendas foram adicionadas pelos deputados, a fim de saciar as reivindicações das categorias. Os projetos encaminhados pelo governador podem beneficiar mais 150 mil servidores e são vistos como uma maneira de Marconi tentar melhorar sua imagem junto à classe dos trabalhadores estaduais, que foi desgastada nos últimos anos.
O popularmente chamado “pacote de bondades” pretende favorecer também os jovens e estudantes, que são outra parcela eleitoral importante, por meio do Passe Livre Estudantil. Depois das manifestações de junho no ano passado, essa foi uma das propostas mais reivindicadas e que teve seu total acordo apenas esse ano. O governo estadual resolveu custear 100% das passagens gratuitas para todos os alunos, o que terá um custo de R$ 40 milhões aos cofres do governo estadual. O total de beneficiados com a gratuidade chega a 115 mil e cada estudante terá direito a 48 passagens por mês.
Os aumentos salariais das categorias são reflexos de reivindicações e greves que foram realizadas no ano passado. Os professores, servidores da segurança pública e da saúde devem ser os mais beneficiados pelas propostas do governo encaminhadas e já aprovadas ou discutidas pela Assembleia Legislativa. A previsão é que até o final deste mês, os projetos sejam totalmente votados e publicados pelo governo estadual.
Professores
O projeto de lei que dizia respeito ao piso salarial dos professores estaduais foi aprovado no final do mês de março e sancionado pelo governador Marconi Perillo em 3 de abril. O reajuste foi de 8,32% e foi parcelado em duas etapas: a primeira em relação ao retroativo de janeiro, enquanto a segunda parte será vinculada a partir do mês de maio. De acordo com o governo, a proposta aprovada terá um impacto financeiro de mais de R$ 130 milhões aos cofres do Estado. Tal ação pretende aplicar aos professores de Goiás o piso salarial nacional.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) rejeitou a ideia de receber o repasse do aumento apenas em maio. Segundo nota divulgada no site da instituição, grande parte dos professores irá ficar prejudicada já que apenas uma pequena parcela da categoria vai receber o retroativo referente ao mês de janeiro. Uma emenda foi apresentada à Comissão Mista da Assembleia Legislativa para que todos os docentes pudessem ter direito ao retroativo, mas foi rejeitada pelos deputados que integram a base do governo.
Apesar de conceder os aumentos e igualar o piso salarial nacional, o governo estadual deixou insatisfeita boa parte dos professores, por conta dos constantes parcelamentos das datas de base e falta de pagamentos referentes aos retroativos, os benefícios sugeridos pelo Palácio das Esmeraldas aos educadores, são vistos com desconfiança e até mesmo como prejudiciais à classe. A aprovação do projeto de lei em questão dos professores foi proposta uma das várias expedidas pela governadoria estadual.
Segurança Pública
As matérias enviadas pelo governador, que diziam respeito aos servidores da segurança pública foram as mais polêmicas votadas pela Assembleia Legislativa de Goiás. No caso da polícia civil, a lei já havia sido aprovada e foi encaminhada ao Palácio Pedro Ludovico para receber a sanção do governador. O governo, porém, a enviou de volta com alterações, o que causou muita confusão e dúvidas por partes dos servidores. Polícia e Bombeiro Militares além Agentes Penitenciários também serão contemplados.
Um dos momentos mais tensos em relação à discussão das propostas de leis da governadoria em relação à segurança pública aconteceu no dia 16 de abril. Houve um princípio de confusão por parte de alguns dirigentes das policias civis. A contestação girava em torno de uma das matérias que propunha alterações na lei que tratava do aumento dos policiais civis e que condicionava o reajuste ao crescimento real da receita corrente líquida do Estado.
Durante duas semanas ocorreram intensas conversas por parte dos classistas e parlamentares. Os deputados Marcos Martins (PSDB) e Fábio Souza (PSDB) negociaram com os representantes de classe e com o governo. O acordo, que foi firmado na manhã da quarta-feira, 23, em uma reunião entre deputados, que assinaram emenda que desvinculava o aumento dos servidores da Segurança Pública à arrecadação da receita, com os representantes das categorias. No mesmo dia da reunião, a proposta passou pela Comissão Mista, foi aprovada em primeira votação e deve passar pela segunda votação em sessão extraordinária que acontece na próxima segunda, 28.
Os projetos de lei, que devem ser votados e sancionados dia 28, determinam que os vencimentos serão reajustados da seguinte forma: 18,50% em dezembro de 2014; 12,33% em dezembro de 2015; 12,33% em dezembro de 2016; e 12,33% em dezembro de 2017. Para o deputado Marcos Martins (PSDB), todas as categorias saíram satisfeitas apesar de todas as discussões que ocorreram nas últimas semanas.
Já o deputado da oposição Major Araújo (PRP) acredita que só houve confusão porque os policias civis perceberam que estavam sendo lesados e que a pressão do governo para uma votação rápida faz parte de um projeto eleitoreiro. Segundo o Major, a oposição também tinha uma emenda que anulava o projeto de vincular o salário dos servidores com a arrecadação do Estado, mas a base aliada fez outra para que fosse colocada e discussão. Ele reitera que a segurança não vai bem e há risco de uma nova crise e que o governador Marconi Perillo apenas tenta melhorar sua imagem com o servidor após ter tirado seus direitos.
Saúde
Os servidores públicos da área da saúde também podem ser contemplados por reajustes do governo estadual através da Secretaria Estadual da Saúde. Ainda está em discussão pelas categorias o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) proposta pela secretaria. A expectativa é que aconteça um acordo com os representantes dos servidores e que o projeto de lei seja discutido na Assembleia Legislativa na próxima segunda, 28, em sessão extraordinária.
Segundo o líder do governo na Assembleia, Fábio Souza, não existe nenhum marketing político em relação aos planos que contemplam os servidores públicos. Segundo ele, só existe uma aceleração para votar essas questões por conta do prazo que a Corregedoria deu ao governo estadual para que aprove reajustes nos salários de servidores públicos. O prazo, segundo o deputado, é até o dia 30 de abril e para que todos consigam seus benefícios é preciso correr com as matérias.
Pacote de benefícios do Governo em 2014
Passe Livre Estudantil
Totalmente financiando pelo governo estadual, o projeto recebeu investimento da ordem de R$ 40 milhões. O benefício, que surgiu após os protestos que se espalharam pelo Brasil em meados de 2013, atingirá em torno de 115 mil estudantes que já se cadastraram dentro do prazo nas agências do Vapt-Vupt. Cada um dos beneficiados realizará até 48 viagens gratuitas por mês.
Reajuste da Polícia Civil
Mais controverso de todos, o reajuste, que já havia sido aprovado no início de abril e encaminhado para sanção do governador, passou por nova modificação, que condicionou o aumento à receita do Estado, o que gerou muita reclamação por parte dos sindicatos de classe da Polícia Civil. Houve nova negociação e o aumento, parcelado em quatro anos, deixou de ser condicionado ao aumento de receita dos cofres públicos do Estado.
Reajuste da Polícia e Bombeiro Militares
O reajuste é semelhante ao da Polícia Civíl e atinge todas as classes da hierarquia militar, ativos e inativos e pensionistas. Assim como o da PC, será dividido em quatro parcelas 18,50% em dezembro de 2014; 12,33% em dezembro de 2015; 12,33% em dezembro de 2016; e 12,33% em dezembro de 2017.
Reajuste dos Agentes Penitenciários
A exemplo dos reajustes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o aumento dos servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás também foi parcelado em quatro vezes, a serem aplicados em dezembro deste ano e dos três próximos anos (2015, 2016 e 2017) e atingirá todas as classes de funcionários.
Reajuste salarial aos professores
O projeto de lei que reajustou o piso salarial dos professores estaduais foi aprovado no final do mês de março e sancionado pelo governador Marconi Perillo em 3 de abril. O reajuste foi de 8,32% e foi parcelado em duas etapas: a primeira em relação ao retroativo de janeiro, enquanto a segunda parte será vinculada a partir do mês de maio. A proposta aprovada trará impacto financeiro de mais de R$ 130 milhões aos cofres do Estado. Tal ação pretende aplicar aos professores de Goiás o piso salarial nacional.
Reajuste dos defensores públicos de Goiás
O projeto oriundo da Governadoria que trata sobre o reajuste aos defensores públicos do Estado de Goiás, tramitou na semana passada na Comissão Mista, onde foi aprovado. Em plenário já passou por primeira votação, onde novamente foi aprovado. A segunda votação está prevista para esta semana. Segundo a proposta o reajuste aos vencimentos do cargo de Defensor Público será de 60%, a partir de 1º de maio de 2014 e de 1,99%, mensalmente, no período de junho de 2014 a dezembro de 2015.
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