O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informou que o recurso especial apresentado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação na Lava Jato deve ser encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quinta-feira (6).
“Hoje às 23h59, se não houver interposição de nenhum outro recurso por parte das defesas dos réus, termina o prazo no TRF-4 e amanhã o processo deve ser encaminhado ao STJ”, informou a assessoria do tribunal.
A defesa do petista alega que, como o processo criminal não transitou em julgado (quando os últimos recursos são analisados), uma eventual suspensão da condenação permitiria com ele pudesse concorrer à eleição.
Como Lula foi condenado em segunda instância -pelo TRF-4-, seu pedido de registro de candidatura foi barrado pelo TSE, com base na lei da Ficha Limpa.
Assim, a defesa entende que sua condição de inelegibilidade pode ser suspensa, se o caso for analisado pelo STJ ou pelo STF e os ministros entenderem que houve falhas no processo.
Com isso, os advogados de Lula sustentam que ele poderia concorrer e fazer campanha sub judice, até a análise final pelo STF.
Em nota, o TRF-4 frisou que “os prazos legais estão sendo rigorosamente cumpridos” e que “o processo nunca ficou ‘parado’ no tribunal, mas obedecendo os prazos previstos em lei”.
“Quanto a alegação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o recurso especial está admitido há dois meses e ainda não foi remetido ao STJ, cumpre informar que a ação tem co-réus com recurso inadmitido, sendo que a partes está usando todos os prazos legais para recorrer da inadmissão”, diz o tribunal.
De acordo com a assessoria, o processo só pode seguir para o STJ após o esgotamento de prazo para todas as partes que integram a ação.
Mais cedo, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ disse nesta que o recurso especial será julgado “em 30 ou 40 dias” depois que chegar à corte. (Folhapress)
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