Os chefes dos três poderes federais se reuniram, nesta terça-feira (17), para discutir medidas de enfrentamento à crise climática no Brasil. Na oportunidade, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa e debateram sobre um eventual aumento de penas para os malfeitores.
“Não se pode pode acusar, mas que há suspeita, há”, declarou Lula no encontro. “O dado concreto é que, para mim, parece muita anormalidade”, ressaltou o presidente, que disse considerar estranhas as convocações para o ato promovido na Avenida Paulista em Sete de Setembro com a frase “Vai pegar fogo”.
Pacheco, por sua vez, disse acreditar haver uma coordenação entre os incêndios. “É muito evidente que, diante desse contexto, a quantidade de focos, há, sim, uma orquestração, mais ou menos organizada, que pretende incendiar o Brasil”, declarou. “Estamos enfrentando um problema iminente de organizações criminosas, inclusive no atear fogo”, acrescentou Lira.
Durante o encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse estar discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para aumentar as penas para incêndios florestais, atualmente com punições mais brandas que as de um incêndio comum.
“No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e, no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então o que se vai buscar é pelo menos igualar”, explicou.
Também presente na reunião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu que o Congresso discuta o aumento de penas para crimes ambientais. “No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então, o que se vai buscar é pelo menos igualar”, disse.
Congresso
De acordo com a Agência Brasil, o presidente do Senado disse ser possível a realização de um eventual “aprimoramento legislativo” da Lei 9.605, que trata dos crimes contra a fauna e a flora, e do Código Penal, mas recomendou equilíbrio nas discussões para evitar “populismo legislativo”. Segundo Pacheco, a legislação atual já estabelece agravantes e permite combinar penas.
“Nós reputamos que o problema nesse instante não é legislativo. Nem de uma fragilidade de combinação de penas, porque tipos penais há, penas combinadas também há”, afirmou. Pacheco, no entanto, ponderou que o Senado pode debater os crimes previstos em lei para identificar as possibilidades de elevar a pena. “Uma coisa é ter fogo em um hectare, outra coisa é ter fogo alastrado por um parque florestal que atinge vilas, comunidades”, comentou.
Dizendo haver vontade política na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira, pediu, segundo a Agência Brasil, para que medidas que precisem de votação no Congresso não sejam confundidas com questões ideológicas.
“Não faltará vontade política da Câmara, mas alguns temas acho que têm que vir bem explicados, para que não tenha reação adversa a uma tratativa que fuja de alguns pensamentos mais ou menos ideológicos com relação ao cerne da questão”, disse.
O presidente do STF afirmou ter pedido uma mobilização nacional de juízes de todo o país, diante da gravidade da situação atual. Ele disse ter recomendado aos magistrados que deem prioridade à tramitação de inquéritos e ações relacionadas a infrações ambientais.
A Agência Brasil frisa que recomendação vale para ações criminais e civis e deverá adiantar medidas cautelares, como operações de busca e apreensão e prisões preventivas. Barroso também afirmou que as Defesas Civis estaduais devem receber as multas pecuniárias em ações coletivas. O pedido vale para dinheiro que esteja depositado em contas do Poder Judiciário.
Tem orçamento? Tem orçamento. O que falta é gestão.
O que falta é colocar o orçamento e aplicar na forma correta. Porque todo mundo paga imposto, não paga? Todo mundo coloca o dinheiro lá, não põe?
Então, orçamento tem. Agora, o que está faltando é gestão, é aplicação, é investimento.
Palestrante 3
Sucena, vocês têm alguma carta na manga? Vocês têm alguma coisa aí para essa reta final da campanha? O que vocês pretendem trazer?
Vão mudar a estratégia depois dessa última pesquisa apontar a queda do Vanderlande? Como é que vai ser a reação de vocês?
Palestrante 1
Fernanda, nós temos o povo ao nosso lado, nós temos andado muito, levado as nossas propostas, levado o que nós podemos fazer para a Goiânia que queremos. Então, nós estamos triplicando a cada dia a nossa força de trabalho para que chegue aos quatro cantos de Goiânia o que o Vanderlande pode fazer por Goiânia. É isso que nós vamos fazer.
Pedir o voto, andar, caminhar e conversar com a população para que possamos juntos eleger Vanderlande.
Palestrante 2
Bom, já que falamos de dinheiro, qual é, como contabilista inclusive, o conhecimento que a senhora tem sobre as finanças da Prefeitura de Goiânia hoje?
Palestrante 1
Olha, hoje a gente tem uma equipe técnica que acompanha. Nós estamos também já monitorando, já começou a se discutir o orçamento para 2025 e nós temos muitas questões que nós precisamos debater, inclusive a questão do empréstimo que já está sendo colocado no orçamento para 2025, a questão dos juros, as dívidas, que é um grande problema, as dívidas, o repasse para as instituições. Então, assim, nós estamos junto com a equipe, com os nossos técnicos, olhando porque precisa-se saber o que acontece com as finanças da Prefeitura de Goiânia.
Palestrante 2
Há probabilidade de déficit esse ano mesmo, apesar do empréstimo? Há. Há probabilidade, sim.
Tudo indica que sim. Candado Mabel chegou a falar de 450 a 600 milhões de déficit esse ano. É esse número que vocês estão trabalhando?
Palestrante 1
Também. Então, nós estamos monitorando com os nossos técnicos de perto e também para que possa a população entender essa linguagem. Quando se fala assim de números e de contabilidade, o pessoal acha que é uma linguagem difícil, mas nós vamos traduzir isso de forma clara para a população entender.
Palestrante 2
Dentro dessa perspectiva, uma das questões que a gente mais ouve dentro da área de finanças é que Goiânia tem muita sonegação. Vou dar um exemplo? O estacionamento pago.
O estacionamento pago me irrita profundamente em termos de sonegação. Por quê? Porque eles te dão um ticketzinho assim.
Você vai lá e paga no quiosque e o que ele emite não é o comprovante da nota fiscal. Ele emite o comprovante que você pagou, mas não a nota fiscal. Isso que é um processo.
Então, como é que isso pode ser trabalhado numa perspectiva de melhora das finanças do município?
Palestrante 1
Altair, você pode ter certeza que o empresário que não está em dia, que não está pagando seus impostos, é porque ele está com grande dificuldade financeira. Nós ainda estamos vivendo o reflexo da pandemia. E eu sou prova e posso te falar.
Muitos empresários querem ficar em dia com suas licenças, com os alvarazes, mas não conseguem pela burocracia que existe hoje dentro da prefeitura de Goiânia. E nós vamos, junto com o prefeito Vanderlande, trabalhar para desburocratizar, para adequar Goiânia à lei da liberdade econômica, que até hoje não está. Olhar para o microempreendedor individual, que ele tem esse direito e até hoje ele tem que ir pessoalmente para poder tirar suas licenças, porque hoje não funciona de forma automática num mundo que se usa tecnologia e nós vamos trabalhar para isso.
Palestrante 2
O que é que diz a lei da liberdade econômica?
Palestrante 1
Que as empresas de médio e baixo risco, elas podem e têm os seus alvarazes e as suas licenças saindo de forma automática. Então, a prefeitura de Goiânia, o município, ele tem que se adaptar. Então, eu vou dar um exemplo bem claro.
O microempreendedor individual, que ele abre a sua empresa hoje pelo portal do empreendedor, mas na hora de tirar o uso do solo, o seu número oficial, ele tem que se dirigir até um atende fácil, entrar com um processo manual e aguardar aí de 15, 20 dias. Gente, empresário, quem quer empreender, está na hora, é agora. A pessoa precisa vender, pôr dinheiro, gerar receita, pôr comida na sua casa.
E aí não dá para esperar 15, 20 dias.
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