O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) concedeu acesso aos dados sobre pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto SERPES, e divulgada recentemente, ao Partido Republicano Progressista (PRP).
A decisão, que foi proferida nesta segunda-feira (21), após pedido do partido, intimou a empresa a repassar o banco de dados da pesquisa, registrada em 30 de julho e publicada no dia 5 deste mês, ao advogado do PRP, Colemar Moura.
De acordo com o art. 14 da Resolução 23.400 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Lei das Eleições, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades que divulgaram pesquisas de opinião relativas às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos entrevistados.
O advogado do partido, Colemar Moura, diz que a sigla quer conferir a amostra utilizada no levantamento. “Estamos exigindo as planilhas individuais porque queremos ver se os 801 questionários estão preenchidos. Caso haja alguma irregularidade, vamos questionar a legalidade da pesquisa”, explica.
O diretor do SERPES, Antônio Lourenzo Martínez, informou que o pedido ainda não chegou às suas mãos, mas garante que não haverá problemas em conceder os dados. “O partido está apenas exercendo seu direito de querer ver a pesquisa”.
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