22 de dezembro de 2024
Brasil • atualizado em 13/02/2020 às 01:04

Travestis e transexuais podem ter nome social em cartões de contas bancárias

Travestis e transexuais poderão ter o nome social em cartões de contas bancárias, instrumentos de pagamentos, em canais de relacionamento e em correspondências de instituições financeiras. As informações são da Agência Brasil.

O nome social é aquele escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero que se identificam, independente do nome que consta no registro de nascimento.

De acordo com portaria do Banco Central, publicada no “Diário Oficial” da União, desta terça (11) a exigência de completa identificação do depositante “não impede o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, inclusive mediante utilização do nome social em cartões de acesso a contas e instrumentos de pagamento, em canais de relacionamento com o cliente, na identificação de destinatários de correspondências remetidas pela instituição financeira, entre outros, bem como no atendimento pessoal do cliente.”

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