Todas as providências estão sendo tomadas no sentido de transferir o mais rápido possível os presos perigosos que estão no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para presídios federais, conforme determinação judicial, afirmou, nesta segunda-feira (8), o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa. Ao lado do secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, ele participou da reunião da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, com o governador Marconi Perillo e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho.
“Neste momento estamos trabalhando na identificação dos presos que se enquadram nessa situação, ao mesmo tempo em que buscamos junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informações sobre a disponibilidade de vagas no sistema federal para o recambiamento dos presos”, explicou o coronel Edson. “As deliberações desse encontro com a ministra Cármen Lúcia são fundamentais não só para Goiás como para todo o Brasil”, completou.
O diretor-geral de Administração Penitenciária também explicou que a planilha com o cronograma das operações a serem realizadas de forma sistemática no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia também está sendo preparada para ser entregue à ministra. “Ela nos pediu um cronograma dos nossos trabalhos nos próximos 15 dias, e vamos apresentar a ela o que estamos fazendo”, assegurou.
Quanto aos mutirões do judiciário para avaliar a situação penal dos presos do regime semiaberto, o coronel Edson Costa declarou que “eles serão fundamentais para desopilar a questão dos presos bloqueados, que muitas vezes, por questões disciplinares, de atraso ou outra, continua detido”, disse. “Isso vai dar uma melhor tranquilidade e, com certeza, facilitar o trabalho no sistema penitenciário”, completou. Segundo explica, esse mutirão carcerário determinado pela ministra Cármen Lúcia vai melhorar muito a situação de superlotação. Aliado a isso, conforme lembrou, “o governo de Goiás está construindo novos presídios”.
Edson Costa voltou a afirmar que “o sistema está sob controle; logicamente, passamos por um momento mais crítico, mas o estado demonstrou o seu poder de força, e a população carcerária percebeu isso”. Ele ressaltou que o serviço de Inteligência acompanha todos esses movimentos da massa carcerária. “Diria para a população que o sistema está controlado; e estamos prontos para quaisquer medidas em casos de novas tentativas de rebelião”, afirmou. Quanto à mudança do sistema, segundo Edson Costa, “a nova lei dá condições para se fazer a estratificação do preso”.
Para o secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, Goiás é um estado geoestratégico que, por estar próximo ao Distrito Federal, “tem sido alvo de uma intensa operação de crime organizado; e este é um fenômeno profundamente articulado e poderoso”. Segundo declarou, “os fenômenos dentro dos presídios não são meramente por espaço, mas, sim, por disputa de mercado”.
Durante a reunião, o secretário de Segurança Pública ressaltou à ministra Cármen Lúcia a competência das forças policiais do estado que têm atuado de forma integrada e reduzido os índices de criminalidade de maneira crescente.
No encontro, o governador avaliou as efetividade das medidas adotadas até o momento, entregando à ministra presidente do STF um documento detalhado de todos os investimentos que vêm sendo feitos pelo governo de Goiás para melhorar o sistema penitenciário do estado.
Segundo a ministra, Goiás integrará de imediato o cadastro nacional de presos do Conselho Nacional de Justiça e não daqui a alguns meses como estava previsto. Isso vai facilitar o levantamento que será feito para identificação e localização de todos os internos nos presídios do estado.
“Eu me coloco 100% à disposição para ajudar Goiás a superar esta questão”, afirma Carmén Lúcia. Uma nova reunião está agendada para daqui a um mês, no dia 9 de fevereiro, para avaliar o encaminhamento das demandas deliberadas nesta segunda-feira.
Por fim, a ministra determinou aos juízes que façam um levantamento de todos os processos para saber a natureza de crimes provisórios. Segundo ela, há gargalos no sistema que podem solucionados.
A Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB GO) também participaram da reunião e se prontificaram a integrar a força-tarefa para solucionar problemas no sistema penitenciário.
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