Nesta quarta-feira (10), trabalhadores da saúde do Estado de Goiás realizam uma manifestação, em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, para a reivindicação de direitos trabalhistas e, principalmente, para o fim do modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs). A mobilização da categoria foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO).
Segundo o sindicato, o Estado de Goiás está com dívidas trabalhistas de profissionais do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Cairo Louzada (Heapa) e de Policlínicas, todos geridos por OSs. Em nota encaminhada ao Diário de Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou que está discutindo soluções em reuniões e audiências para o pagamento das rescisões devidas pelo Icem, organização social desqualificada em Goiás, junto aos trabalhadores.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Saúde, continuam a busca por soluções jurídicas que garantam o pagamento pelo Instituto CEM aos trabalhadores do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e policlínicas.
SES-GO
Conforme a secretaria, na terça-feira (2), com a presença do deputado estadual Mauro Rubem e representantes do Icem, mais uma etapa de acordos foram propostas para avançar na quitação do restante das verbas rescisórias do Hugo. “A SES informou ao MPT que já foram quitadas as rescisões de cerca de 71% dos trabalhadores do Hugo no valor de 10,6 milhões de reais, restando 340 trabalhadores para receberem os valores devidos”.
A secretaria informa ainda que tem outras reuniões agendadas com os órgãos de controle nas próximas semanas para discutir a situação e buscar uma saída legal que garanta aos trabalhadores o recebimento integral de todos os valores devidos pelas Oss. (Confira nota na íntegra no final da matéria).
Entretanto, conforme foi divulgado pelo Sindsaúde, na terça-feira (9), são aproximadamente 1500 profissionais do Hugo, do Heapa e de policlínicas que não receberam os devidos pagamentos rescisórios do Instituto Cem e do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), OSs que eram responsáveis pela gestão do Hugo e Heapa, respectivamente.
O Sindsaúde destaca também a responsabilidade do Governo Caiado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), em garantir que os trabalhadores recebam seus direitos rescisórios previstos em lei.
Sindsaúde-GO por meio de nota
A categoria também cobra a inclusão dos Auxiliares e Agentes de Serviços de Saúde no novo Plano de Carreira. “Cobramos um tratamento isonômico dos servidores estaduais da saúde, para que seja incluído no novo plano de carreira aqueles que foram excluídos e ficaram sem o direito de receber reajustes salariais”, solicita o sindicato.
Confira nota da Secretaria Estadual de Saúde na Íntegra:
“NOTA SES/GO
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) discute soluções em reuniões e audiências para o pagamento das rescisões devidas pelo Icem, organização social desqualificada em Goiás, junto aos trabalhadores. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Saúde, continuam a busca por soluções jurídicas que garantam o pagamento pelo Instituto CEM aos trabalhadores do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e policlínicas. Em reunião intermediada pelo Ministério Público do Trabalho Goiás (MPT), na terça-feira, 02/07, com a presença do deputado estadual Mauro Rubem e representantes do Icem, mais uma etapa de acordos foram propostas para avançar na quitação do restante das verbas rescisórias do Hugo.
A SES informou ao MPT que já foram quitadas as rescisões de cerca de 71% dos trabalhadores do Hugo no valor de 10,6 milhões de reais, restando 340 trabalhadores para receberem os valores devidos. 88% dos funcionários do Hugo foram recontratados pela nova organização social gestora do hospital e com isso, o MPT sugeriu que a partir do dia 15/07 seja feita uma avaliação do andamento dos cálculos para os pagamentos que devem começar por trabalhadores que não foram recontratados ou, que após contratados pela nova OSS gestora do hospital, tenham sido dispensados.
O Icem foi orientado pelo MPT a emitir no dia 03/07 os avisos prévios trabalhados dos servidores das policlínicas de Posse, Goianésia e Quirinópolis, devendo fazer até dia 09/07 todos os cálculos rescisórios para apresentá-los à SES-GO, contudo, até o presente momento, não foram apresentados. Os contratos de gestão das policlínicas encerram em 26 de julho e a SES fará contratos emergenciais com novas organizações sociais por um período de seis meses. A transição da policlínica de Formosa será realizada a partir desta quarta-feira (10/07), e os pagamentos das rescisões, que dependem do envio dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho pelo CEM, devem ser feitos em até 10 dias, conforme legislação vigente.
A SES/GO informa ainda que tem outras reuniões agendadas com os órgãos de controle nas próximas semanas para discutir a situação e buscar uma saída legal que garanta aos trabalhadores o recebimento integral de todos os valores devidos pelas Oss.
Comunicação Setorial SES”
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