O mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado goiano Elias Vaz (PSB) contra a Medida Provisória 914, que autoriza o presidente Jair Bolsonaro a escolher reitores de universidades e institutos federais dentro de listas tríplices, foi enviada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, à ministra Rosa Weber, sorteada como relatora.
Toffoli, plantonista durante o recesso dos ministros, não viu urgência na análise do caso, levado ao STF no dia 27 de dezembro. Com a decisão do presidente, a liminar será apreciada por Weber a partir de fevereiro, quando o Supremo retomará as atividades.
“No caso, não vislumbro, sob as circunstâncias fáticas delineadas nos autos, a ocorrência dessa espécie de urgência. Dessa forma, instruam-se os autos com as informações da autoridade coatora (presidente Jair Bolsonaro). Após, remeta-se ao Relator, que melhor apreciará o caso, sem prejuízo de nova submissão da questão a esta Presidência em caso de mudança do quadro fático, devidamente comunicada pelo impetrante”, registrou Toffoli em despacho desta segunda, 30.
Elias Vaz argumenta que a MP de Bolsonaro viola a Constituição, que garante autonomia às univerdidades. “A Medida Provisória combatida é uma forma canhestra obtida pelo Presidente da República como instrumento de efetiva intervenção na autonomia administrativa e gerencial das instituições de ensino superior”, relata a peça do parlamentar.
Em nota divulgada no dia 26, o Ministério a Educação indicou que o objetivo da Medida Provisória é diminuir a judicialização na nomeação de dirigentes e tornar o trâmite mais seguro e transparente. Segundo a pasta, no último ano foram judicializados sete processos referentes à nomeação de reitores decorrentes.
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