O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (12) que todos os projetos que têm provocado aumento das despesas do orçamento federal foram enviados ao Legislativo pelo governo Michel Temer.
Nos últimos meses, o Congresso aprovou matérias de forte impacto no orçamento e deixou de apreciar propostas que têm o objetivo de reduzir os gastos do governo.
“Todas as matérias que se referem a anistia, a aumento de gastos e a Refis [refinanciamento de dívidas com desconto ao devedor] vieram do Executivo, não nasceram no Parlamento”, afirmou Eunício.
Muitas das propostas, porém, chegaram ao Congresso e sofreram mudanças ao longo da tramitação que acabaram provocando aumento das despesas.
“É próprio do Parlamento emendar, mudar a Constituição, fazer lei, modificar lei. Eu saio daqui com muita tranquilidade de que fizemos o que era possível”, completou o presidente do Congresso.
Entre as propostas que passaram no Legislativo neste ano e aumentam o rombo nas contas públicas, estão o refinanciamento de dívidas e a reinclusão de empresas no Simples Nacional, benefícios para transportadores de carga e anistia de multas a caminhoneiros.
Outra proposta que passou no Senado e está na Câmara restabelece benefício tributário a fabricantes de refrigerante. O projeto não apenas não tem autoria do Poder Executivo, como foi criado no Senado para derrubar um decreto sobre o tema editado pelo presidente Michel Temer.
Na quarta, depois de os deputados e senadores aprovarem as diretrizes para o orçamento de 2019 permitindo reajustes salariais de servidores públicos, o emedebista disse que a mudança não vai gerar grande perda e que a regra que estabelece um teto para os gastos públicos não será desrespeitada. (Folhapress)
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