O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai lançar processo seletivo para contratação de residentes jurídicos. O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, assinou o edital nesta sexta-feira (24).
A previsão é de que sejam ofertadas mil vagas, destinadas a profissionais que atuarão no auxílio à prestação jurisdicional de primeira e segunda instância do Poder Judiciário estadual. A seleção será feita pelo Instituto Verbena da Universidade Federal de Goiás (UFG).
De acordo com o documento, os selecionados receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 3.985,00, além de R$ 189,20 de vale-transporte, para trabalharem seis horas diárias, com jornada máxima de 30 horas semanais.
A duração do programa é de até 36 meses, não gerando vínculo de qualquer natureza com a Administração Pública. Em contrapartida, os candidatos contratados não poderão exercer a advocacia durante a vigência do Programa de Residência Jurídica.
Podem participar da seleção do Programa de Residência Jurídica, estudantes de Direito cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos.
O programa tem o objetivo de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça e foi instituído pela Resolução nº 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TJGO, ele foi regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 2124/2022.
Segundo o diretor-geral, Rodrigo Leandro, os residentes jurídicos receberão orientações teóricas e práticas sobre a atuação do Poder Judiciário ao longo do programa, contando com um magistrado-orientador. Além disso, terão a oportunidade de participar de atividades e eventos acadêmicos realizados pela Escola Judicial do Tribunal (EJUG).
O processo seletivo será em duas etapas, com provas objetiva e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório.
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