Uma decisão do desembargador Ivo Fávaro, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), determinou a soltura do empresário Sebastião Alves de Sousa, preso preventivamente na Operação Grande Famiglia, que investiga fraudes em contratação de empresas sem licitação para cessão de sacos de lixo à Comurg.
Segundo o desembargador, a decisão do primeiro grau em decretar a prisão preventiva do acusado “não traz fundamentação concreta quanto à impossibilidade da aplicação de outras cautelares”. O magistrado alega ainda que outras medidas poderiam ter sido tomadas para garantir “o desenvolvimento das investigações, sem a necessidade de impor sacrifício desnecessário à liberdade do cidadão”.
Fávaro proibiu que Sebastião mantenha contato com outros investigados na operação ou com testemunhas. Ele também determinou recolhimento domiciliar a partir das 20h e uso de tornozeleira eletrônica, se disponível. O acusado também deverá entregar o passaporte.
As empresas do grupo também ficam proibidas de firmar contratos com qualquer entidade do sistema S ou com o poder público durante a investigação.
Na semana passada, o mesmo desembargador havia determinado a soltura de Meire Cristina Landim, Scarlet Souza Landim e de Jéssica Sousa Landim, esposa e filhas de Sebastião.
Grande Famiglia
Segundo a investigação, a Comurg firmou contrato sem licitação com uma empresa do grupo investigado para a cessão de 75 mil pacotes contendo 100 sacos de lixo cada por seis meses. O valor do acordo é de R$ 2,9 milhões.
De acordo com o Tribunal de Contas, as contratações sem necessidade de licitação foram feitas “fundamentadas em eventual situação de emergência sem que para isso existisse de fato um real motivo caracterizador”.
Segundo o Ministério Público, o grupo familiar teria criado nove empresas – várias delas laranjas – com o intuito de simular uma concorrência.
Além do ramo da limpeza urbana, o grupo suspeito também atuava na área da Assistência Social. Segundo o MP, uma empresa foi contratada pelo município sem licitação para fornecer 75 mil cestas básicas para famílias carentes em decorrência da pandemia.
O valor do contrato era de mais de R$ 5 milhões, sendo R$ 66,70 cada cesta. A ausência de licitação foi justificada com base em lei municipal relacionada a ações contra a Covid-19. Para o Ministério Público ocorreu irregularidades nas negociações.
De acordo com as apurações, houve negociação com um fornecedor para colocar o valor do pacote de arroz na nota fiscal irregularmente, com o intuito de aumentar seus lucros.
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e seis de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão em residências, empresas privadas, órgãos públicos das Prefeituras de Goiânia e Aparecida e o Sesc.
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