O Comitê de Saúde de Goiás do Fórum Nacional da Saúde do CNJ e o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus-Goiás), em parceria com a Diretoria de Planejamento e Inovação (DPI) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), lançaram nesta semana o Painel Direito à Saúde e o Painel Interno de Gestão. As ferramentas integram o projeto Painel de Controle e Banco de Notas Técnicas do Natjus Goiás e têm como objetivos fortalecer a governança, aprimorar a comunicação pública e ampliar a transparência do Judiciário goiano.
Disponível no site do TJGO, o painel público Direito à Saúde reúne estatísticas atualizadas sobre as demandas judiciais em saúde recebidas pelo Natjus-Goiás. Entre os indicadores, estão: número total de consultas técnicas, demandas urgentes, tipo de assistência (pública ou suplementar) e tecnologias em saúde judicializadas, como medicamentos, insumos, cirurgias, internações, entre outros.
Outro recurso inovador é a possibilidade de o próprio requerente acompanhar, pelo número do processo, a data de recebimento da solicitação e a previsão de liberação da nota técnica, promovendo mais previsibilidade e controle social.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destacou que a iniciativa fortalece a confiança da sociedade no Judiciário. “O painel representa mais um avanço do Tribunal de Justiça de Goiás no compromisso com a transparência e a inovação. Ao reunir dados de forma acessível e confiável, oferecemos à sociedade instrumentos que fortalecem a confiança no Judiciário e contribuem para a efetividade das políticas públicas de saúde”, afirmou.
Compromisso com a inovação
Para a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Jussara Louza, a ferramenta alia tecnologia à eficiência na área da saúde. “Essa iniciativa reafirma o compromisso do TJGO com a inovação e a eficiência, ao mesmo tempo em que qualifica a tomada de decisão, tanto na esfera administrativa quanto judicial”, destacou.
Governança e gestão interna
Além da ferramenta pública, foi criado o Painel Interno de Gestão, voltado ao monitoramento da produtividade dos pareceristas, do tempo médio de tramitação das consultas e do acompanhamento dos processos.
O coordenador do Natjus Goiás, juiz Eduardo Perez, explicou que o sistema interno permite decisões administrativas mais assertivas. “Com informações detalhadas, conseguimos maior controle da atividade técnica e melhor planejamento das ações institucionais”, disse o magistrado, que idealizou o projeto junto com a servidora Camila Tavares.
Publicação especial e difusão de evidências científicas
Em julho, foi lançada uma edição especial da Revista do Comitê Estadual de Saúde de Goiás, que reuniu dados, experiências e resultados sobre a atuação do Comitê e do Natjus. A publicação ressalta a importância do uso de evidências científicas para qualificar as decisões judiciais em saúde, especialmente diante do crescimento da demanda no estado.
Cadastro Qualificado: avanço estratégico contra a judicialização
Outra iniciativa em desenvolvimento pelo Natjus Goiás é o Cadastro Qualificado de Demandas Judiciais em Saúde, que trará maior precisão no registro das ações e fluxos processuais mais eficientes.
A proposta, integrada ao sistema Projudi, aplicará metadados estruturados e validações automáticas para identificar se a tecnologia solicitada já está incorporada ao SUS ou à saúde suplementar, além de verificar negativas administrativas.
Com isso, o sistema poderá encaminhar automaticamente a demanda ao Cejusc Saúde, quando já houver previsão em políticas públicas, ou ao Natjus, quando for necessária nota técnica baseada em evidências científicas.
Alinhado às Resoluções do CNJ nº 238/2016, nº 388/2021 e nº 530/2023, o projeto busca mais segurança jurídica, rastreabilidade, eficiência e dados estatísticos confiáveis para subsidiar a formulação de políticas públicas de saúde.
Leia mais sobre: CNJ / Goiás / Natjus-Goiás. / TJGO / Cidades / Notícias do Estado
