O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, assinou na quinta-feira (11), no Salão Nobre da Presidência, o Termo de Cooperação Técnica nº 46/2025. O documento estabelece diretrizes para otimizar o fluxo de informações entre instituições responsáveis por veículos apreendidos em procedimentos criminais e os custodiados em pátios da Polícia Civil. O objetivo é dar celeridade à alienação antecipada desses bens, evitando a deterioração do patrimônio e a sobrecarga na estrutura estatal.
A formalização do acordo contou também com a presença do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, além de representantes da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Ministério Público de Goiás (MPGO), Polícia Civil, Polícia Militar, Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO).
Durante a solenidade, o desembargador Leandro Crispim ressaltou que a medida traz uma solução concreta a um problema recorrente. “Veículos apreendidos que permaneciam por longos períodos em depósitos, sofrendo deterioração e perda de valor, sobrecarregam a estrutura estatal, além de trazer doenças como a dengue. Este ato que assinamos estabelece método e coordenação para enfrentar essa realidade”, afirmou.
Ele destacou ainda que o acordo “define atribuições, fixa prazos e padroniza critérios com um caráter interinstitucional, cada um em suas competências, que permitirá que a alienação antecipada e venda após o trânsito em julgado ocorra dentro dos parâmetros claros da legalidade, segurança e transparência”.
A presidente da Comissão de Leilões do TJGO, juíza Patrícia Dias Bretas, também reforçou a importância da integração. “O termo de cooperação vem para melhorar os fluxos de comunicação, melhorar nosso diálogo institucional e tirar o tráfego burocrático. A soma dessas forças cria condições para que os atos judiciais se realizem de forma eficaz e controlada”, disse.
O secretário de Segurança Pública, coronel Renato Brum, classificou a iniciativa como a solução de um problema histórico. “A importância converge em ter delegacias em condições adequadas, trazendo sentimento de gratidão e felicidade. É um momento ímpar e que por muito tempo não se via soluções”, destacou.
Na mesma linha, o delegado-geral da Polícia Civil, André Ganga, avaliou a medida como um alívio para a corporação. “Com isso, desafoga-se as delegacias e nos dá fôlego para continuarmos buscando melhorias”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, também participou do ato e destacou o caráter histórico do acordo. “Era um problema visto como crônico, mas que, juntos, conseguimos encontrar um caminho, através das formas legais, legítimas, seguras e adequadas para darmos o resultado que a população precisa”, declarou.
Além das principais autoridades do Judiciário e da Segurança Pública, a cerimônia contou com a presença de juízes, promotores, delegados e representantes das instituições parceiras.
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