Foi divulgado nesta quarta-feira (14), pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o edital para o concurso público de provas e títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos. O certame oferece 292 vagas.
Do total de vagas, 5% são reservadas a candidatos com deficiência, sendo dois terços para Provimento e um terço para Remoção. A Fundação Vunesp será responsável pelo concurso.
Os candidatos deverão pagar R$ 250 para se inscrever. As inscrições são realizadas no site da Vunesp, a partir de 6 de agosto até 7 de setembro.
Segundo o edital, são exigidas inscrições diferentes para Provimento ou Remoção. Entre os requisitos exigidos aos candidatos estão, entre outros, a nacionalidade brasileira, exercício pleno de direitos civis e políticos, quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação e conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão.
Segundo o presidente Carlos França, o concurso “propiciará ainda uma melhor prestação dos serviços cartorários”.
Etapas do concurso
De acordo com o edital, o concurso se dará em duas etapas. A primeira é uma prova objetiva, com duração de quatro horas e caráter eliminatório. Serão cobrados conhecimentos em Direito Notarial e Recursal, Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais.
As provas objetivas serão distintas para cada um dos critérios avaliados e serão realizadas em dias diferentes.
Os classificados nessa etapa farão prova escrita e prática, que consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Não haverá, nesta etapa, distinção entre as provas para cada um dos dois critérios (provimento e remoção). A nota obtida valerá para os dois critérios, no caso dos candidatos inscritos em ambos. A data da prova Escrita e Prática será divulgada oportunamente. As demais avaliações terão caráter eliminatório e classificatório e o Exame de Título apenas classificatório.
Aqueles candidatos que se classificarem na prova escrita e prática farão, então, prova oral, que será agendada em dia e horário ainda a serem definidos. Todas as provas serão aplicadas em Goiânia.
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