Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu, na tarde desta terça-feira (12), habeas corpus a João de Deus. O julgamento havia sido iniciado no último dia 7, quando o relator do caso, o desembargador Ivo Fávaro, determinou a soltura do médium, mas um pedido de vista suspendeu a apreciação do hc.
O recurso julgado refere-se a ação proposta contra João de Deus e o filho Sandro Teixeira de Oliveira por coação e corrupção ativa de testemunha de um caso que teria supostamente acontecido em 2016. O médium também responde nessa denúncia por abuso sexual.
O advogado Alex Neder, que atua em conjunto com a equipe do colega Alberto Toron, fez sustentação oral na 1ª Câmara Criminal no dia 7 passado. Ele conta que a Corte autorizou a soltura de João de Deus, que está preso desde o dia 16 de dezembro no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, desde que ele não se aproxime ou converse com testemunhas.
A corte acatou tese da defesa de que a decisão de mandar prender João de Deus não é idônea pois lhe falta justa causa devido a contemporaneidade, ou seja, a suposta coação de testemunha teria ocorrido em 2016. “Na época, ela não foi sequer investigada e nem um processo foi instaurado”, pontua Neder. Apesar dos votos favoráveis à soltura, os magistrados não acataram o pedido para trancamento da ação penal.
Apesar do habeas corpus concedido hoje, João de Deus não deverá ser posto em liberdade. Isso porque, existem contra ele outros dois mandados de prisão. A própria 1ª Câmara Criminal do TJGO, no dia 15 de janeiro, já negou recurso cujo relator foi o desembargador Nicomedes Borges, em caso envolvendo abuso sexual. Neste processo, houve recurso ainda não apreciado ao Superior Tribunal de Justiça.
Outro ordem de prisão consta da ação envolvendo porte ilegal de arma de fogo. No recurso julgado na 2ª Câmara Criminal, no dia 12 de fevereiro, os integrantes da corte, seguindo voto do desembargador Edison Miguel, também indeferiu o habeas corpus pedido pela defesa.
Saúde precária
Dois laudos médicos apresentados à Justiça pela defesa do médium João de Deus apontam que ele enfrenta sérios problemas de saúde, como perda de memória, de peso e uma depressão grave que o levou a pensar em se matar. O psiquiatra Leo de Sousa Machado assina o parecer psiquiátrico forense e o cardiologista Alberto de Almeida Las Casas Júnior é o responsável pela avaliação médica.
A defesa de João de Deus teria encomendado os laudos para tentar conseguir sua liberdade ou ao menos a transferência do médium para um hospital. O psiquiatra, por exemplo, diz que João “deve ser hospitalizado, sob risco de negligência médica”.
Em comum, os dois médicos pedem a internação do médium por um período de quatro a oito semanas para realização de exames complementares e ajustes na medicação tomada pelo paciente com a intenção “de reduzir o risco de óbito”. Segundo Las Casas, as medicações hipotensoras e antidepressivos demoram até 28 dias para ter o efeito adequado, levando a necessidade de internação prolongada. (com informações do Rota Jurídica, por Marília Costa Silva)
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