O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, autorizou concurso público para preenchimento de cargos de analista judiciário no 1º grau de jurisdição. Inicialmente, são 99 vagas disponíveis. O salário básico (sem adicionais) é de R$4.259,86.
Segundo o TJGO, há vacância de cargos após exonerações e aposentadorias nos últimos anos. A contratação, argumenta o tribunal, dará celeridade aos trabalhos da Corte.
O concurso tem caráter de urgência. Além das 99 vagas atualmente disponíveis, pode haver acréscimo, caso tenha vacância em mais cargos durante o prazo de validade do certame.
O processo para início do concurso foi enviado à Comissão de Seleção e Treinamento do TJGO, que se encarrega de toda a parte operacional do certame.
A lei que conferiu socorro a estados e municípios, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado , proíbe os entes de admitir ou contratar pessoal até 31 de dezembro de 2021. Há, porém, algumas ressalvas, como no caso das reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares.
Portanto, de acordo com o texto em vigor, é possível realizar concurso público para vagas pontuais de reposição, bem como para formação de cadastro reserva, pois a finalidade dessa modalidade de concurso é exatamente a disponibilização de aprovados para reposição em casos de vacância.
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