24 de dezembro de 2024
Cidades

TJ-GO recebe solicitação para comarca de execução fiscal para Aparecida de Goiânia

Para Maguito, a criação de uma vara de execução fiscal pode dar continuidade na política de boa gestão fiscal. (Foto: Hernany César/TJ-GO)
Para Maguito, a criação de uma vara de execução fiscal pode dar continuidade na política de boa gestão fiscal. (Foto: Hernany César/TJ-GO)

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Leobino Valente Chaves, se reuniram na manhã desta quinta-feira (27) para discutir a possibilidade de criação de uma vara de execução fiscal municipal e de um Juizado da Mulher na cidade.

“A criação de um juizado da mulher em nosso município seria mais um mecanismo para ampliar essa rede de proteção às mulheres, uma vez que já criamos na nossa gestão a Superintendência da Mulher”, disse o prefeito.

Para Maguito, a criação de uma vara de execução fiscal pode dar continuidade na política de boa gestão fiscal. “Além de agilidade, a vantagem é que haverá um juiz exclusivo nos assuntos municipais e com a finalidade de fazer a execução dos processos tributários, auxiliando os contribuintes e a Prefeitura. Quando a arrecadação do município vai bem, a administração tem condições de transformar esses recursos em benefícios para a sociedade”, afirmou.

De acordo com Leobino Chaves, a criação de um juízo específico para tratar de crimes contra a mulher faz parte do seu plano de gestão. A primeira cidade a receber essa comarca será Rio Verde. “Na próxima sessão da Corte Especial do TJ-GO, essa resolução deverá ser votada. Em seguida, há planos para levar a experiência a Aparecida de Goiânia, bem como Anápolis, Jataí e Luziânia”.


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