O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou na última sexta-feira (17) que seja realizada uma correição extraordinária na Escrivania Criminal e de Fazendas Públicas, exclusivamente nas ações penais públicas que tratam de crimes de estupro contra vulneráveis e a conclusão de todos os autos referentes.
De acordo com o site do TJ-GO, de 34 processos relacionados à violência sexual, 31 foram contra crianças e adolescentes. Com isso, o juiz Lucas Mendonça Lagares, da comarca de Cavalcante, deu 27 despachos para audiências, mandatos de prisão, devolução de cartas precatórias, oficiar autoridade policial para informar sobre o inquérito e a captura de foragidos, entre outras medidas.
O juiz também convocou uma reunião com conselheiros tutelares e com secretários municipais de Turismo, José Ronaldo de Loth, de Assistência Social, Andrade Santana do Nascimento, e de Educação, Josefa dos Santos Silva. O objetivo é firmar parceriar com os demais poderes para a prevenção e combate desse tipo de crime.
Segundo o secretário de Turismo, foi determinado a todos os guias da cidade turística que seja denunciado qualquer caso que tenham testemunhado de crime de violência sexual contra menores. José Loth também sugeriu que fosse criado um Conselho Muicipal de Direitos Humanos para o combate do crime.
A presidente do Conselho Tutelar da cidade, Maria Aparecida Francisco Figueiredo, disse ser necessário um psicólogo para que as crianças possam contar com ajuda profissional e ter coragem de relatar os abusos. Maria Aparecida ainda cobrou mais investimentos por parte do município em infraestrutura, como veículos e computadores, para que possam atender as denúncias de forma mais efetiva.
Lucas Mendonça sugeriu que a Secretaria de Assistência Social crie um cadastro de famílias acolhedoras para o cuidado temporário das crianças vítimas de abuso e abandono, já que a cidade não conta com um local próprio para isso. Também foi agendada outra reunião para a próxima quarta-feira (29), para continuar a conversa sobre as soluções.
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