Acolhendo um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), em acordo com o posicionamento do governador Ronaldo Caiado (UB), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concedeu liminar determinando a suspensão da greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A medida pede o retorno imediato das atividades, suspensas desde a última quinta-feira (10), sob pena diária de R$ 20 mil.
A Justiça entendeu que a greve possui caráter abusivo e ilegal e afirmou que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás (Sindipúblico), que representa os servidores técnico-administrativos, “não tem legitimidade para deflagrar o movimento grevista”, pois não participou das negociações sobre o Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos servidores.
Na ação civil pública, a PGE alertou para o risco de colapso da atividade educacional essencial, além dos prejuízos ao calendário acadêmico e à comunidade discente, fator reconhecido pelo juiz substituto em 2º grau, Ricardo Teixeira Lemos. “A interrupção de um serviço público essencial como a educação causa um dano difuso e coletivo, de difícil mensuração e reparação, que transcende o interesse individual dos grevistas. O direito de greve não é absoluto e deve ser ponderado com outros direitos fundamentais, como o direito à educação e à continuidade dos serviços públicos essenciais”, pontuou o magistrado.
Com base nessas considerações, o juiz deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando o encerramento imediato da paralisação. “Considerando as argumentações jurídicas e a documentação apresentada, que demonstram a probabilidade do direito, e o iminente e grave prejuízo à coletividade, especialmente ao corpo discente da UEG, configurando o perigo de dano, entendo que os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão plenamente satisfeitos”, concluiu.
Servidores manterão a greve
O Sindipúblico argumentou que foram realizadas várias reuniões com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), e, segundo eles, “não houve qualquer manifestação do governo para continuidade das negociações”, como mencionado pela PGE. Ainda acrescentaram que o Sindipúblico esteve presente em todas as reuniões tanto na Sead quanto na Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), apesar do convite formal não ter sido feito pelo governo.
“A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás alega que o Sindipúblico não participou das tratativas sobre o novo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos técnico-administrativos da UEG, o que o tornaria parte ilegítima para este chamamento. No entanto, o próprio governo não convidou formalmente o sindicato, e mesmo assim, o Sindipúblico esteve presente em todas as reuniões de negociação com a Sead”, afirmou.
Sobre a suspensão das negociações, como apresentou a PGE, o Sindipúblico alegou que a Sead “nunca se manifestou” em relação aos pedidos de retomada. Ainda segundo o representante dos servidores, mesmo diante da negativa das reivindicações por falta de orçamento, o governo se contradiz ao ter aprovado outros planos de carreira na Alego recentemente.
Diante dos fatos expostos, os servidores técnico-administrativos da UEG declararam que permanecerão com as atividades suspensas e manterão a greve. “Diante de tantas informações inverídicas, os servidores técnicos da UEG continuam firmes na luta por melhorias. Afirmam que manterão o ato paredista para que seja aprovada sua reivindicação”, respondeu o Sindipúblico.
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