Em função da falta de pagamento por serviços ambulatoriais e eletivos por parte da Prefeitura de Goiânia à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc/UFG), que faz a gestão das maternidades Dona Iris, Célia Câmara e Nascer Cidadão, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou o bloqueio de recursos da administração municipal para garantir os repasses.
A informação foi publicada nesta quarta-feira (9), no jornal O Popular. Segundo a reportagem, o bloqueio, voltado à aplicação financeira ou depósito bancário nas contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia, visa garantir o repasse referente ao mês de agosto de 2024. A decisão ocorreu após pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que sugeriu o bloqueio de até R$6.895.584,93.
Como informado pelo Diário de Goiás, no último mês, a falta de pagamento gerou uma nova suspensão no atendimento das maternidades. Apenas urgências e emergências foram mantidas. No período, o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) disse que não se tratava de um problema novo, mas algo que “vem de gestões passadas”, frisou o gestor, durante o período de campanha eleitoral. O problema persiste desde o ano passado.
O problema foi alvo, inclusive, de protesto da deputada e ex-candidata à Prefeitura, Adriana Accorsi (PT), que divulgou um vídeo a respeito. “É inaceitável que em uma cidade como Goiânia, três maternidades públicas estejam paradas”, enfatizou.
“É muito grave o que a nossa cidade está passando, principalmente para as mães, para as crianças, elevando o risco de mortalidade materna, mortalidade infantil. Isso precisa mudar, não é possível mais esse descaso com a vida das pessoas na nossa cidade”, acrescentou Accorsi, ao comentar que a Fundahc responsabiliza a inadimplência, por parte da Secretaria de Saúde de Goiânia, no comprometimento do funcionamento das maternidades. Ainda citou que a decisão da suspensão foi comunicada ao secretário de saúde da capital, em 27 de agosto, porém a situação não foi resolvida.
Em nota ao Jornal O Popular, a Fundahc disse que o valor da dívida atual é de cerca de R$ 95 milhões. “Esse cenário gerou um acúmulo de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços e impossibilitou a manutenção de condições mínimas de funcionamento nas maternidades”, informou.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por sua vez, esclareceu que tem feito regularmente os repasses federais para as unidades de saúde e que busca soluções para o complemento realizado com recursos do Tesouro Municipal. Conforme a pasta, novos repasses foram realizados nesta terça-feira (8), e devem entrar nas contas da Fundahc e dos hospitais filantrópicos nesta quarta (9).
De acordo com a reportagem, a decisão da juíza Raquel Rocha Lemos autorizou a emissão dos seguintes alvarás de transferência para as contas bancárias nos seguintes valores:
- R$ 4.480.923, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Dona Iris;
- R$ 655.835, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária da Maternidade Nascer Cidadão;
- R$ 1.758.826,33, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara.
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