Durante Comissão Geral nesta quarta-feira (23/11), na Câmara dos Deputados, o parlamentar goiano Thiago Peixoto (PSD-GO) defendeu a regulamentação de aplicativos como o Uber. Por outro lado, ele se colocou completamente contrário à proibição, como defende Projeto de Lei de Carlos Zaratini (PT-SP), que pretende dar aos taxistas o monopólio pelo transporte de passageiros em veículos de menor porte. “Regulamentar, sim. Proibir, nunca! Mesmo se for a única voz aqui a favor do direito de escolha do cidadão, eu não me calarei”, avisou Thiago.
Em uma Comissão Geral convocada para debater o tema, a proporção de convidados a favor dos taxistas era muito maior (6 por 1). Os convites são feitos por parlamentares e pelos partidos. “Sabemos que os taxistas têm um grupo de pressão forte que atua diretamente sobre os parlamentares. Isso é normal, até porque eles são mais antigos. Mas esse corporativismo não pode vencer a inovação”, salientou Thiago Peixoto.
Durante a reunião, os taxistas reclamaram muito de perda de espaço no mercado e de redução nos lucros. Mas pouco focaram nos interesses da população. “Precisamos mudar o viés dessa discussão. O Uber encontrou novos nichos de mercado, conforme estudo feito pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Atividade Econômica). Na verdade, o serviço de táxi até melhorou depois da concorrência com o Uber. Temos que entender que as novas tecnologias vieram para ficar e que precisamos nos adaptar às mudanças”, disse o parlamentar goiano.
Thiago Peixoto deu um exemplo sobre a maneira como a tecnologia veio para ficar. “Todos aqui usam Whatsapps, se beneficiam disso e tenho certeza de que ninguém concorda com a extinção do aplicativo. Mas as operadoras de telefonia não concordam com essa tecnologia. Não podemos ser hipócritas e defender a proibição da tecnologia só naquele ponto que nos afeta”, afirmou.
O deputado foi o único goiano a discursar em plenário em defesa dos consumidores. Os demais goianos ou ignoraram solenemente a Comissão Geral ou preferiram passar pelo plenário sem se manifestar. Thiago também é o único goiano no Grupo de Trabalho que está tentando pacificar o tema e encontrar um caminho em comum. “Creio que o assunto precisa mesmo ser bem esclarecido, até para jogar por terra muitas coisas que vêm sendo ditas, como o fato de que o Uber e seus motoristas não pagam impostos. Na verdade, se tem uma categoria que conta com benefícios públicos é a de táxi”, reforçou.
PL
A reunião desta terça foi convocada para debater a questão e gira em torno de um Projeto de Lei de Carlos Zaratini (PT-SP) que pretende proibir o uso do Uber e de outros aplicativos e coloca o direito de operar o transporte de pessoas em carros menores somente nas mãos dos taxistas. Mesmo com vários projetos sobre o tema tramitando na Câmara, no início do mês, o PL proibitivo de Zaratini foi desapensado dos demais e colocado para votação em plenário com pedido de urgência. Isso quer dizer que ele deixaria os demais para trás e poderia ser votado de forma definitiva primeiro. Com o alerta de Thiago Peixoto aos líderes, no entanto, o pedido foi reavaliado, o requerimento de urgência foi suspenso e o tema está sendo debatido no Grupo de Trabalho.
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