O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) usou as redes sociais nesta terça (27/3) para alertar que a mobilização sobre a atividade dos aplicativos de mobilidade como Uber, 99 e Cabify tem que se manter a partir de agora nos municípios. Ele comemorou ainda a sanção presidencial, na íntegra, da lei dos aplicativos aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro.
“Quando se fala em mobilidade, a inovação venceu o corporativismo e o retrocesso”, destacou o goiano, que é presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital, ao se referir à sanção. Para ele, foi uma vitória do direito de escolha do cidadão, dos mais de 20 milhões de brasileiros que usam os aplicativos, e também a garantia de ocupação a 500 mil motoristas.
Thiago Peixoto ressaltou que a discussão agora deixa o nível federal, mas que continua no nível municipal. Ele ressaltou a importância de estabelecer um diálogo e acompanhar de perto o trabalho que será feito por câmaras de vereadores e prefeituras no processo. De acordo com a lei federal sancionada, os municípios agora ficam responsáveis pela regulamentação local, mas respeitando alguns critérios. Nacionalmente caíram questões como a exigência de placas vermelhas e obrigação do condutor ser o dono do veículo, por exemplo.
O deputado goiano foi um dos principais articuladores do debate nacional no Congresso e uma das vozes que defenderam o direito de escolha do cidadão com relação à mobilidade. Por conta da experiência, ele se colocou à disposição para contribuir com as discussões locais. O parlamentar tem se reunido com representantes de motoristas parceiros de aplicativos e conversado sobre as perspectivas das regulamentações na região metropolitana de Goiânia e em outras cidades goianas. “Conversar sobre essas questões nunca é demais. Quanto mais houver debate e amadurecimento é melhor”, disse.
Em Goiânia, por exemplo, a Câmara de Vereadores está levando adiante a discussão do tema. Um dos parlamentares locais que vem tratando dessa questão é Lucas Kitão. Atualmente, a grande questão está relacionada com um decreto municipal do ano passado. No entendimento de especialistas, como há uma lei federal sobre o assunto, a questão tem que ser rediscutida no âmbito local.
Atuação
Thiago Peixoto se envolveu de forma significativa com a discussão sobre a atuação dos aplicativos na atual legislatura. Em outubro de 2015 ele apresentou uma proposta de regulamentação que era mais aberta e permitia o funcionamento das plataformas, com foco no atendimento ao usuário. No fim do ano ele foi, inclusive, escolhido para ser o passageiro inaugural da Uber em sua operação em Goiânia. A partir de 2016, com o avanço das discussões no Congresso, ele atuou diretamente nas articulações na Câmara dos Deputados.
Além da atuação nessa questão, Thiago está presente em várias frentes relacionadas com tecnologia e inovação no Congresso. Presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital, ele atualmente é relator da comissão de atualização da Lei de Informática e relata também a comissão do Marco Regulatório da Economia Colaborativa. “São assuntos complexos, mas defendo, em primeiro lugar, aquilo que é mais positivo e relevante para o consumidor, para o usuário. É fundamental entendermos que o mundo mudou e a tecnologia veio para ficar, trazendo muitas coisas boas para as pessoas. A regulamentação é importante, é claro, mas ela não pode ser entendida como proibição”, completa.
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