O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) foi destaque, neste sábado (2/12), na mídia nacional. Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o goiano teve artigo sobre a Lei Rouanet divulgado no blog do influente jornalista Ricardo Noblat, que é veiculado no portal do jornal O Globo. O parlamentar analisa mudanças feitas pelo Ministério da Cultura (MinC) na legislação de incentivo às atividades culturais e entende que é preciso avançar, inclusive com a participação do Congresso Nacional. Para Thiago, a Rouanet é um dos principais instrumentos de financiamento da Cultura nacional e não pode ser criminalizada.
Abaixo, íntegra do artigo de Thiago Peixoto publicado pelo Blog do Noblat:
Rouanet, uma lei para render bons frutos
O Ministério da Cultura (MinC) publicou, recentemente, Instrução Normativa que atualiza alguns pontos da Lei Rouanet, no sentido de flexibilizá-la e tornar sua aplicação e utilização mais acessível e democrática. As alterações ocorreram com base em demandas e críticas com relação à proposta anterior. É claro que o novo desenho não é perfeito e poderia ser mais ousado, mas é fundamental reconhecer avanços, como a tentativa de ampliar o acesso a produtores culturais menores e menos conhecidos e a redução da burocracia. Contudo, avanços futuros ainda são necessários.
Mal o ministro Sérgio Sá Leitão anunciou as novas medidas e sobreveio uma avalanche de críticas, algumas delas relacionadas, por exemplo, com um menor controle na apresentação dos projetos. Interessante notar que em março passado, quando foi editada uma Instrução Normativa pelo MinC com o mesmo tema (que surgiu após Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou irregularidades na Lei Rouanet), apareceu uma onda de reações contrárias criticando, entre outros pontos, aquilo que era considerada uma burocracia excessiva para a liberação de projetos. Ou seja, a depender da circunstância, a presença ou não da burocracia é motivo de reclamações.
A crítica pela crítica não leva a nada. Precisamos é caminhar no sentido de definir propostas e construir soluções. O que não podemos, jamais, é condenar e criminalizar a Lei Rouanet. Muitos, na sociedade e inclusive na Câmara dos Deputados, agem com a lógica do senso comum e criticam esse importante instrumento de fomento à Cultura Nacional. Sem conhecimento de causa, alegam que é melhor a extinção da lei por ela ter sofrido desvios em sua aplicação. É a lógica de cortar uma árvore inteira por conta de apenas um galho apodrecido e que não ameaça a integridade do todo.
Se existem problemas, eles precisam ser identificados para que possam ser corrigidos. Mas é inadmissível reconhecer o papel desta lei criada em 1991 com o objetivo de fomentar e incentivar a atividade cultural brasileira. A Rouanet conseguiu atingir o seu papel e trata-se do principal mecanismo de financiamento do setor que, sozinho, corresponde a mais de 2,5% do nosso Produto Interno Bruto (PIB). Para se ter ideia, somente no ano passado, ela foi responsável pela captação de recursos acima de R$ 1,1 bilhão. Baseada no mecenato, ela funciona basicamente por meio de incentivos fiscais de empresas e cidadãos, que podem destinar parte do Imposto de Renda para atividades culturais.
Mas é claro que existem pontos negativos. Além da denúncia de irregularidades na aplicação de recursos por parte de alguns produtores ao longo dos anos, existem problemas sérios a serem resolvidos e que ainda não é possível saber se a presente Instrução Normativa será suficiente para sanar. Entre eles, estão as dificuldades que os produtores culturais de menor porte e fora dos grandes centros têm em conseguir acesso aos recursos. Hoje, cerca de 80% dos recursos estão concentrados na região Sudeste, em especial no Rio de Janeiro e em São Paulo. É problema da lei? Não. O que precisamos é pensar em meios de incentivar cidadãos e empresas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste a destinar a dedução do imposto para artistas e espetáculos de suas regiões. Mas isso depende também do envolvimento de quem faz a cultura na ponta. Previsão legal do recurso existe, falta apenas que os produtores culturais cheguem a ele.
Além disso, é fundamental ampliar a possibilidade de financiamento da Cultura. Hoje, apenas a Lei Rouanet (mecenato) é ativa e apresenta resultados satisfatórios, enquanto outros instrumentos estão praticamente inoperantes, como o Fundo Nacional de Cultura (que deveria funcionar com recursos oriundos de 3% da arrecadação das loterias federais) e os Fundos de Investimento Cultural (Ficarts). Temos que encontrar meios de fazer com que eles sejam fortalecidos e ampliem a capacidade da produção cultural brasileira. É fazer isso ou deixar de ocupar um espaço mundial importante. Cito aqui um exemplo: seguindo case histórico dos Estados Unidos, países como China e Índia entenderam a importância da Cultura como componente fundamental do soft power e têm aumentado expressivamente sua influência regional e mundial. Um dos meios é o cinema. O Brasil precisa seriamente pensar nisso e voltar mais os olhos para sua Cultura.
A nova Instrução Normativa do MinC, que entra em vigor, será colocada à prova agora. De toda maneira, sem juízo de conteúdo, ela é muito mais simples e objetiva, com 63 artigos a menos do que a anterior. Em caso de defeitos, o correto é que ela seja modificada. E isso é perfeitamente possível. Ainda neste ano de 2017, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados pretende receber o ministro Sérgio Sá Leitão para tratar sobre o assunto. Mais do que debater as novas normas, a intenção é iniciar uma discussão a respeito de uma ampla revisão da Lei Rouanet que passará pelo Congresso Nacional. Nenhuma legislação é eterna e precisa estar em constante atualização para atender aos novos tempos e às demandas da sociedade.
O que nós, legisladores, precisamos ter em mente ao analisar o que poderá ser modificado na Rouanet não é aquele eventual galho podre que surgiu e sim todos os bons frutos que esta lei já rendeu à nossa Cultura.
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