O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) será o relator das discussões sobre o Marco Regulatório da Economia Colaborativa. A instalação da Comissão Especial para tratar sobre o tema foi nessa quarta-feira (16/8) e o goiano foi escolhido pelo partido para ser o responsável pelo relatório. “Essa comissão vai traçar diretrizes. Precisamos pensar em regulamentações que sirvam de incentivo, que não sejam proibitiva e que pensem no que é melhor para o cidadão”, explicou.
A tese de que é importante regulamentar, mas não proibir vem sendo bastante defendida pelo parlamentar. Ele tem se destacado nas recentes discussões sobre inovação no Congresso Nacional. Thiago tem defendido o direito de escolha do cidadão acima no tudo nos embates entre setores tradicionais e a Nova Economia. O goiano é presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa, idealizada por ele e instalada no primeiro semestre deste ano. “Essa é uma área cada vez mais presente na nossa vida e o Parlamento precisa cumprir o seu papel de inseri-la no contexto legal”, afirma.
A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa é de estudos. Isso significa que ela não terá que elaborar uma proposta única a ser votada, aprovada e encaminhada a plenário para apreciação. “Mas é um colegiado com uma missão importante de debater esse tema tão atual e dar mais clareza ao que precisa ser feito do ponto de vista legislativo. Daqui sairão vários direcionamentos e, porque não, vários projetos de lei”, esclareceu Thiago Peixoto.
Ele salienta que um modelo interessante a ser observado é o que foi adotado pela União Europeia. Nas discussões sobre o tema, foram definidas diretrizes e, depois, passou-se ao detalhamento de projetos específicos para cada segmento. “A questão da Economia Colaborativa foi debatida como um todo, mas constatou-se que os temas eram amplos demais e que era preciso um detalhamento específico para cada setor. Isso é interessante, serve de Norte. Mas é claro que não podemos criar mecanismos restritivos da inovação, como ocorreu em muitos casos na Europa. Essa é uma preocupação central”, disse.
O goiano explicou que os mais diferentes setores serão ouvidos nas audiências públicas a serem convocadas pelo presidente da comissão, Herculano Passos (PSD-SP). “Vamos dar espaço para que os setores tradicionais venham conversar conosco, assim como as grandes empresas de Economia Digital e também startups e os pequenos empreendedores. Também teremos oportunidade para que representantes dos usuários dêem a sua opinião, pois eles são parte interessada diretamente no processo”, disse Thiago.
O deputado goiano acredita que é possível estabelecer uma relação harmoniosa entre os setores tradicionais e os novos. “As plataformas digitais representam o que há de mais moderno. Precisamos ter legislações que permitam, de forma competitiva, que essa Nova Economia se estabeleça, tomando todo cuidado para não ferir a economia já estabelecida. Entendo que existe espaço para convivência harmoniosa para convivência do passado, presente e futuro”, acrescentou.
CNI
Nesta quinta-feira (17/8), Thiago Peixoto participou de uma discussão sobre o tema a convite da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Facebook. Ele fez a abertura de um evento sobre a responsabilidade do Congresso Nacional e do setor público no processo de regulamentação da Economia Digital e Colaborativa no Brasil. “O Congresso tem um papel fundamental, afinal é ele que cria as leis. Penso que a legislação precisa ser pouco restritiva e que permitam que o Brasil seja um polo para recebimento de investimentos e para o desenvolvimento de startups, aplicativos, novos negócios. Essa Nova Economia baseada em dados envolve um potencial de investimentos de trilhões de dólares e o País precisa se inserir na rota internacional destes temas”, disse Thiago.
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