O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) foi escolhido, esta semana, para ser relator da Comissão Mista Especial da Lei de Informática, que terá como presidente o senador Paulo Rocha (PT-PA). “Essa é uma lei que tem a capacidade de colocar, de fato, o Brasil no Século XXI. Ela poderá possibilitar mais investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Vamos trabalhar para construir um texto que diminua a burocracia e aumente a eficiência da legislação”, explicou o relator.
Como a comissão trata de uma Medida Provisória do Governo Federal, o prazo é mais curto. O colegiado tem até o fim de maio para votar o relatório que trata de mudanças em pontos da Lei de Informática Nacional e da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus. Elas definem, por exemplo, que para terem acesso a incentivos fiscais para instalação no Brasil, as empresas precisam dar várias contrapartidas, como recursos financeiros, a serem utilizados nas áreas de pesquisa e desenvolvimento.
“São duas leis, que estão em vigor desde a década de 1990, que trouxeram muitos avanços e benefícios para o Brasil, mas que precisam ser aprimoradas e atualizadas no sentido da eficiência. E é natural que, com o passar do tempo, nossa legislação tenha que ser atualizada para se adequar a novas necessidades, situações e novos tempos. No caso das leis de informática, é preciso fazer isso para que não percamos o que conquistamos ao longo de todo esse tempo na área de tecnologia e inovação”, disse Thiago.
Atuação
O deputado federal goiano foi escolhido para a função em virtude de sua atuação destacada na atual legislatura na área de tecnologia e inovação. Presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital, Thiago Peixoto também é relator da Comissão do Marco Regulatório da Economia Colaborativa. Recentemente, teve papel central na regulamentação que permitiu as atividades de aplicativos de mobilidade como Uber, 99 e Cabify. Por conta disto, contou com o reconhecimento dos motoristas parceiros de aplicativos e recebeu homenagens.
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