Presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital, o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) entende que deve ser mantida a vigilância sobre o projeto de lei que trata da operação de aplicativos de mobilidade como Uber, Cabify e 99 no Brasil. Uma proposta foi aprovada no Senado nessa terça-feira (31/10) alterando pontos negativos de um projeto que saiu da Câmara dos Deputados. “Os senadores melhoraram a proposta, que foi aprovada na Câmara com viés proibitivo. Agora, o PL volta para que os deputados façam nova análise. Precisamos manter a atenção para que o resultado continue positivo para a população, garantindo o direito de escolha das pessoas sobre a forma como elas querem se locomover pelas cidades”, explicou o parlamentar.
Thiago fez uma mobilização intensa nas redes sociais nos últimos dias chamando a atenção para o risco de aprovação no Senado da proposta nos mesmos moldes que saiu da Câmara. “Em abril, trabalhamos muito para sensibilizar os deputados de que o projeto era ruim para o direito de escolha da população. Mas o corporativismo foi mais forte e venceu a inovação. Mesmo com voto contrário meu, a proposta foi aprovada com um viés completamente proibitivo, que inviabilizaria a atividade dos aplicativos e prejudicariam mais de 500 mil motoristas que trabalham nessas atividades e cerca de 20 milhões de usuários”, disse.
O projeto aprovado no Senado modificou pontos centrais da ideia original que saiu da Câmara. Não há mais a exigência de placas vermelhas nos carros que trabalham com aplicativos, assim como também não existe mais a obrigatoriedade da posse do veículo e nem de que um motorista só possa circular pelo município onde o automóvel é emplacado. Além disso, o município não precisa mais autorizar o serviço, mas tem o papel de fiscalização. Por outro lado, os aplicativos têm que manter atualizado o cadastro de seus prestadores de serviço.
Thiago Peixoto entende que a mobilização dos usuários e motoristas de aplicativos foi fundamental para que os senadores tenham se conscientizado que a aprovação do projeto tal qual saiu da Câmara era negativa. “Precisamos ter essa sensibilidade na Câmara. Não se trata simplesmente de uma disputa entre aplicativos e taxistas, mas sim da manutenção de serviços que favorecem a população e que são muito bem avaliados. É importante que as pessoas continuem atentas e já comecem a entrar em contato com seus deputados federais para dizer que querem ter seu direito de escolha garantido”, acrescentou o deputado.
Marco regulatório
Thiago Peixoto, além de presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital, também é relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa. Ele tem defendido a tese de que qualquer regulamentação que surgir a partir dos debates no colegiado não pode vir com viés proibitivo. “Esse episódio dos aplicativos de mobilidade é emblemático. Corremos o risco de que pressões corporativistas, que vêm quase sempre para garantir mercado, se tornem barreira para a inovação. Eu não sou contra regulamentações, mas creio que elas devem vir no sentido de incentivar a inovação e não de proibir”, concluiu.
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