O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) destacou, esta semana, que a regulamentação de atividades relacionadas com a Economia Colaborativa precisa vir com viés de incentivo e não de proibição. “Não adianta tentar frear a inovação”, alerta o parlamentar, lembrando que a falta de apoio e previsão legal no Brasil está fazendo com que startups nacionais migrem para países com legislação mais avançada, como o Paraguai. O goiano foi escolhido recentemente para ser relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.
Ele terá em mãos a responsabilidade de construir um relatório sobre o tema. O parlamentar tem dito que a ideia é ouvir todos os setores envolvidos no processo, seja da Economia Colaborativa ou de setores tradicionais, mas com foco central naquilo que interessa ao cidadão, ao consumidor, à sociedade. Thiago Peixoto entende que a abrangência do assunto é ampla e que a comissão deve traçar diretrizes e encaminhar projetos de lei para as diferentes áreas.
Presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa, o deputado ressalta que a nossa realidade já é disruptiva e que um novo paradigma já se instalou. “Algumas das maiores empresas de transporte de pessoas do mundo não têm frotas de carros. Uma das maiores empresas de hospedagem não possui rede de hotéis. Isso já ocorre nestes e em vários outros setores e a tendência é que as mudanças ocorram cada vez com mais velocidade”, explicou.
Em meio ao debate, Thiago Peixoto ressalta que não adianta tentar ignorar as mudanças tecnológicas e impedí-las. Ele ressalta, inclusive, que não adianta nada adotar postura de neo-ludistas (o ludismo foi um movimento no início do século 19 que atacava e tentava combater o avanço tecnológico, o desenvolvimento e a instalação de máquinas nas fábricas durante a Revolução Industrial). Ele destaca que não adianta renegar a tecnologia e buscar leis como escudo contra a inovação. “Essa não é a postura apropriada. É preciso reconhecer a importância dos setores tradicionais, mas qualquer regulamentação precisa servir como incentivo à Economia Colaborativa e, acima de tudo, atender o interesse do cidadão, que é a parte mais interessada nessa história”, destacou.
O parlamentar lembra que a nova economia movimenta trilhões de dólares no mundo e tem potencial enorme no Brasil. “Mas ela precisa ter apoio efetivo. Já temos registro de startups nacionais migrando para países com leis mais modernas e menos restritivas. É preciso incluir a Economia Colaborativa no marco legal e fazer com que participe na arrecadação de tributos, que gere empregos e renda, que ajude no desenvolvimento de pequenos negócios locais e que atenda bem o consumidor”, acrescenta.
O deputado federal entende que as coisas mudaram de figura e que precisam ser enxergadas sob uma nova ótica. “Não adianta tentar frear a inovação. Temos novos paradigmas, onde a tecnologia está presente, facilitando a vida de todos. Além disso, ela pressupõe inserção de novos atores no processo. O protagonismo mudou de figura, assim como os sujeitos passam a ter papéis diversos. O consumidor tem grande poder em mãos, ao alcance de um toque, de um clique”, reforçou.
Thiago Peixoto tem se destacado no debate dos assuntos de inovação no Congresso Nacional e tem se tornado um dos principais interlocutores da sociedade e de empresas como Facebook, Google, Airbnb, Uber, 99, Cabify, Intel e outros. Ele ressalta que os setores tradicionais precisam estar preparados para as mudanças e que o Parlamento precisa cumprir o seu papel. “A questão é bem simples: ou estaremos preparados para esse ciclo constante de mudanças ou seremos deixados para trás. Não há saída. E, no caso da legislação, cabe a nós, parlamentares, o papel de tentar encontrar o caminho mais viável e melhor para todos”, destacou.
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