Presidente da comissão que analisa possibilidade de tornar o Fundo de Desenvolvimento e Financiamento da Educação Básica (Fundeb) um programa permanente, o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) analisa que é fundamental garantir recursos para financiar a Educação pública básica. Isso, no caso, viria com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está nas mãos da comissão.
O parlamentar lembra que o fundo, que financia a educação básica em estados e municípios, é provisório e que está prestes a perder a validade. “O Fundeb só é previsto até 2020. Se hoje a situação das escolas nos estados e municípios já não é boa, imagine então sem a presença desses recursos são importantes? Seria uma coisa péssima. Nesse sentido, temos que dar celeridade ao andamento da proposta aqui para aprovação e envio a plenário”, justificou.
Thiago entende que não há tempo a perder na comissão. “Temos muitos temas importantes em debate no Congresso Nacional. Mas nenhum deles é maior do que a Educação. O futuro de nosso País depende da Educação. E o futuro da Educação depende de financiamento. Por isso, é fundamental aprovarmos essa PEC que torna o Fundeb um programa permanente”, explica o presidente da comissão.
A comissão foi criada no final do ano passado e tem como relatora a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que foi secretária de Educação em seu estado, assim como Thiago foi em Goiás (entre 2011 e 2013). O andamento está na fase das audiências públicas, quando especialistas e entidades são convidados para dar sua opinião e apresentar dados sobre o assunto. Esta semana, participaram os professores Luiz Araújo, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), e José Marcelino Rezende Pinto, da Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP). Ambos defenderam a aprovação da PEC.
Thiago Peixoto lembra que, atualmente, cerca de 80% do montante que chega ao fundo tem como origem estados e municípios, com complementação menor da União. “É preciso que aumente essa participação de recursos federais. A carga está muito pesada para estados e municípios”, explica. Além disso, ele reforça que é preciso fazer com que o dinheiro seja melhor distribuído, chegando às regiões menos desenvolvidas. No ano passado, nada menos do que 38% do total de recursos do Fundeb (que teve, no total, R$ 138 bilhões), foi parar em municípios paulistas.
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