O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) usou suas redes sociais nesta segunda-feira (8) para criticar um Projeto de Lei que tem como foco principal proibir a utilização do aplicativo de transporte Uber no Brasil. A proposta de Carlos Zaratini (PT-SP) autoriza que apenas taxistas possam fazer transporte individual de passageiros no País. “Isso é um absurdo porque fere o direito de escolha do cidadão”, disse o parlamentar goiano.
Thiago destacou que não é contra o serviço de táxis ou os taxistas e ressaltou que ele se coloca a favor do cidadão. “Se a pessoa quer ir de táxi, Uber ou de bicicleta, ela tem que ter o direito de escolher. Não podemos tirar das pessoas essa possibilidade e limitar a mobilidade nas grandes cidades”, explicou, posteriormente. Thiago tem destacado que se colocar contra o uso do Uber e outros aplicativos é ser contrário à modernidade e inovação.
O deputado Zaratini apresentou o PL com o objetivo de proibir o uso do Uber ou de qualquer outro aplicativo. A proposta é claramente corporativista e focada em atender apenas aos interesses dos taxistas. Para tentar dar mais agilidade à votação e fazer com que o PL seja apreciado antes dos vários que tentam regulamentar o Uber e tramitam pelo Congresso, o petista apresentou um pedido para que seu projeto seja tratado em regime de urgência. Com isso, a tramitação é mais rápida.
Thiago Peixoto destacou que vai trabalhar, em plenário, para que o projeto que proíbe o Uber não seja retirado da tramitação ordinária. “Não há motivos para que ele tenha uma tramitação mais rápida do que várias outras propostas que querem que o Uber e outros aplicativos sejam regulamentados e reconhecidos e que sejam alternativa a mais de deslocamento para as pessoas. Os parlamentares precisam defender os interesses da população que precisa de mobilidade nas cidades”, argumentou.
Regulamentação
Em outubro do ano passado, Thiago apresentou um Projeto de Lei que propõe a regulamentação federal do uso de aplicativos como o Uber e passa a prever a presença deles entres os serviços de transporte. A ideia é regulamentar o uso do aplicativo em todo o país e a proposta altera trechos do Código de Defesa do Consumidor, Lei dos Taxistas, Lei da Mobilidade Urbana e o Código de Trânsito Brasileiro.
Uma das justificativas dos que são contrários a regulamentação do aplicativo tem relação com um possível não pagamento de tributos. Mas, para Thiago, isso não procede. “O motorista do Uber, por fazer um transporte privado individual, paga vários impostos como IOF, ICMS, IPVA e ISS. Já os taxistas recolhem uma taxa anual ao município e pagam somente ISS, em alguns casos, sendo isentos dos demais impostos”, lembrou.
As alegações feitas pelos taxistas, até agora, não se sustentam, de acordo com o parlamentar. “Não há justificativa para dizer que os taxistas estão sendo tão prejudicados. Além disso, uma pesquisa feita no final do ano passado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) mostrou que o Uber não concorre com o táxi e que, na verdade, descobriu um novo nicho de mercado”, acrescentou.
Quando a Uber chegou a Goiânia, em janeiro deste ano, Thiago Peixoto foi escolhido para ser o passageiro inaugural (rider zero), justamente pela articulação para a vinda do serviço para a capital. “Eu tinha usado o Uber em outras cidades brasileiras e no exterior e achei eficiente e prático. Entendi que seria uma alternativa de transporte interessante para Goiânia e que se somaria às já existentes”, explicou.
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