O texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), elevou a participação da União no financiamento da educação básica e também incluiu escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S.
A participação federal no Fundeb subirá de 10% para 23%, progressivamente. No ano que vem, a União deverá investir 12%, passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026.
Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.
Uma emenda de destaque possibilitou a destinação de 10% dos recursos para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, incluindo entidades do Sistema S, como Senai e Senac, já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas.
Ainda não é possível saber quanto cada estado e município receberá. Alguns indicadores serão definidos pelos parlamentares no próximo ano e outras normas devem ser estabelecidas por meio de decretos e portarias do Executivo.
Uma alteração aprovada em plenário também determina que o poder público estabeleça, em lei específica, até o dia 31 de dezembro de 2021, o piso salarial dos professores da educação básica pública.
A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.
O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
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