A primeira testemunha a ser ouvida nesta quarta-feira (29) na Comissão Processante do Impeachment no Senado, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luíz Guadagnin, negou a participação da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no estabelecimento de regras de pagamentos feitos pelo governo referente ao Plano Safra.
“Nós não tivemos em nenhum momento nenhum contato, nem com o presidente Lula, nem com a presidenta Dilma em relação ao Plano Safra. Nunca fizemos reuniões sobre isso. No último Plano Safra, as discussões sobre volume de crédito, fontes de recursos e taxas de juros ficaram estritamente no nível técnico. Não há nenhuma responsabilidade da presidenta nesse processo”, afirmou Guadagnin.
Os atrasos do governo para pagamento das equalizações de juros do Plano Safra aos bancos públicos, chamados de “pedaladas fiscais”, são uma das principais acusações que embasam o pedido de impeachment de Dilma.
Assim como os outros técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário ouvidos anteriormente, o diretor negou que o dinheiro desembolsado pelo governo federal para compensar a demora no pagamento das equalizações caracterize empréstimos.
Um laudo pericial sobre o assunto, apresentado no início da semana por servidores do Senado, afirma que os atrasos nos pagamentos oneraram a União em R$ 450 milhões em 2015, e que são, de fato, operações de crédito do governo junto a bancos públicos, o que é vedado por lei. Os peritos acrescentaram, contudo, que não encontraram nenhum ato que comprove a participação de Dilma nas operações.
Guadagnin disse que os atrasos não podem ser considerados empréstimos por não terem prazo estipulado para pagamento, conforme as portarias que regulamentam o assunto. Para ele, o dinheiro pago a mais por conta da demora é resultante de uma correção monetária da moeda, e não da cobrança juros pelos bancos.
“A outra questão que eu gostaria de emendar, embora não tenha sido perguntado, é que correção monetária não é juro. A correção monetária é a atualização do valor da moeda”, disse ele. “Não há na lei um dispositivo que estabeleça esse prazo, essa forma e um juro moratório” que caracterize um empréstimo, acrescentou o diretor.
Após ser interrompida por dois minutos pelo presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) devido a um desentendimento entre as senadoras Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e Ana Amélia (PP-RS), a comissão de impeachment ouve agora à tarde a segunda testemunha do dia, o procurador do Banco Central Marcel Mascarenhas dos Santos.
Com informações da Agência Brasil
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