O governador Marconi Perillo afirmou na quarta-feira, 17, que as administrações estaduais precisam, urgentemente, definir critérios claros de limitação das despesas correntes, sob pena de “entrarem em colapso”. “Aqui em Goiás isso não aconteceu e nem vai acontecer, porque fizemos o dever de casa, mas outros Estados já estão nessa situação”, alertou. “Em Goiás temos uma agenda de responsabilidade fiscal que tem garantido que o Estado funcione”, disse Marconi, que afirmou ainda que “o dever da máquina administrativa é prestar serviços públicos com eficiência”.
Marconi falou sobre os resultados do ajuste, andamento das obras e da administração e leilão da Celg, entre outros assuntos, durante entrevista para as rádios 820 e 730 e para o jornal O Hoje, no Palácio das Esmeraldas Na terça-feira, o governador concedeu entrevista para os portais de notícias A Redação, Mais Goiás e Diário de Goiás. Abaixo, a transcrição completa das respostas do governador para os questionamentos feitos pelos jornalistas:
Reunião dos governadores Centro-Oeste, Nordeste e Norte
Conversamos com o presidente da República e do Senado sobre pontos importantes para nossas regiões. Tratamos para a região Nordeste do FEX (Fundo de Exportações). O Brasil exporta muito graças aos produtores de matéria-prima, como Pará, Goiás, Mato Grosso. Toda exportação é desonerada pelos Estados. O ICMS não é pago pelos exportadores. Isso acontece por conta da Lei Kandir, aprovada em 1987, com objetivo de favorecer as exportações e o saldo da balança. O governo federal ficou de ressarcir as perdas dos Estados que desoneram o ICMS. Mas isso não tem sido feito. O FEX do ano passado foi pago agora. O FEX desse ano ainda não foi pago e não há previsão. Fomos cobrar isso porque esse valor é muito expressivo para nossos cofres. Outro pedido que fizemos: que o governo federal compense as perdas nos fundos de participação dos Estados. Com as desonerações de IPI e outros tributos federais, o fundo de participação dos Estados e Municípios foi reduzindo. Fomos pedir a ele que faça o ressarcimento destas perdas. Os governadores do Norte e Nordeste também pediram ao presidente que flexibilize a viabilização de crédito. Há Estados que têm condição de conseguir empréstimo, mas que precisam do aval do Tesouro Nacional. Não é o caso de Goiás.
Adiamento do leilão da Celg
Já esperávamos que isso ocorresse, pela sinalização do mercado. Tentamos conseguir que algumas empresas apresentassem suas propostas. Mas o mercado achou que o preço está caro. Vamos junto com a Eletrobras, que o dono da Celg hoje, fazer uma nova avaliação e estabelecer novo cronograma. Os grupos nacionais e estrangeiros querem comprar a Celg por um preço mais baixo. Devemos demorar mais dois meses. Mas não tenho dúvida que este processo terá um desfecho positivo. Esta também é a avaliação do governo federal. Goiás já injetou muito dinheiro desde a federalização. Fizemos um aporte de R$ 1,9 bilhão pela Celg Participações. Não temos de aportar mais nada. Quem tem de fazer isso é a Eletrobras. Isso tem ficado muito claro nas reuniões com a Eletrobras e Ministério das Minas e Energia.
Responsabilidade Fiscal
Temos uma agenda de responsabilidade fiscal que tem garantido que o Estado funcione. Goiás deve seguir o caminho da responsabilidade fiscal, dos ajustes, para que possa sobrar dinheiro para investimentos que ajudem a vida do povo. Não podemos pensar apenas numa minoria, mas em 6 milhões de goianos que precisam de mais investimento em infraestrutura e na área social. Isso depende das condições financeiras e fiscal do Estado. Se não tivermos uma agenda que limite os gastos de despesas correntes, não teremos recursos para investimento. Isso será danoso ao conjunto da sociedade. Goiás tem hospitais que são modelos para o País, como o Hugol, Hugo, Crer, HGG. Nossa educação ficou em 1º lugar no Ideb. Temos feito esforço na área da segurança pública e infraestrutura. Precisamos de limites de gastos para que o dinheiro do povo possa ser revertido em benefícios.
PEC Limitadora de gastos
Aguardamos a aprovação da PEC limitadora de gastos ou projeto de lei limitador de gastos que está sendo votado na Câmara. Precisamos impor limite de gastos em relação ao PIB. Se não fizermos isso, Estados correm risco de entrar em colapso. Já temos Estados nessa situação, sem pagar folha aposentados, deixar de atender a população em áreas essenciais. Irresponsabilidade fiscal resulte em cortes dos programas sociais, falta de gasolina para viaturas, falta de condições para que as universidade funcionem, para que hospitais funcionem. É o contrário que estamos fazendo aqui. Em Goiás estamos numa agenda de responsabilidade fiscal e financeira nos atos do governo para a máquina funcionar em apresentação de serviços para a população.
Evolução da pagamento
A folha no meu primeiro governo era de cerca de R$ 100 milhões. Hoje custa 800 milhões. Houve inflação e valorização do servidor público nesse período. Hoje precisamos analisar a realidade conjuntural. O Brasil vive a maior crise de sua história. Também precisamos analisar a realidade mundial, de falta de recursos e redução das receitas. Isso tudo tem de ser colocado na ponta do lápis para que a máquina pública não se enferruje e deixe e cumprir seu dever de prestação de serviços e investimentos que melhores a vida das pessoas.
Limitação dos gastos
Não há outro caminho. Ou os Estados e governo federal definem mecanismos de controle para todos os poderes, inclusive folha, ou os Estados não terão condição de pagar salários e prestar seus serviços. É o que acontece com outros governos. Isso não acontece aqui e nem vai agora. Mas se não tivermos uma limitação para conter os gastos, conforme a arrecadação, teremos dificuldades em outros momentos futuros. Não somos uma ilha. E devemos pensar como um todo.
Equilíbrio fiscal
De um lado, temos feito um esforço enorme para arrecadar. Por outro lado, estamos segurando as despesas. Gastamos com o essencial e fundamental para o funcionamento daquilo que interessa para o povo. Temos conseguido manter o equilíbrio no fluxo de caixa porque temos a parcimônia dos gastos e arrecadar mais.
Investimentos do Estado em infraestrutura
Primeiro ponto da nossa agenda era enfrentar o ajuste para vencer a crise. Nesse aspecto, temos indicadores que nos mostram que estávamos no caminho certo. No primeiro semestre deste ano, tivemos o maior saldo positivo de empregos do País no primeiro semestre, saldo positivo de exportação de US$ 2,4 bilhões, incremento industrial e de receitas acima da média do Brasil e retração do PIB menor que a média do País. Nossa economia está reagindo pelos ajustes e pela parceria com o setor privado. Por outro lado, há uma prioridade nossa em terminar as obras iniciadas. Fizemos com o Hugol, retomamos a duplicação de Goiânia a Senador Canedo, Goiânia- Bela Vista, Morrinhos Caldas-Novas, obras de Goiânia- Goiás; inauguramos o Centro de Excelência do Esporte; dando andamento ao Presídio, Centro de Apoio Socioeducativo e Centro de Excelência de Anápolis. A prioridade é terminar o que já está começado. Temos outros projetos licitados, mas estes só vão ser iniciados depois de recursos assegurados. Prioridade é terminar obras iniciadas no governo anterior.
Recursos para novos investimentos
Esperamos agora, do ponto de vista do investimento, agilizar o Programa de Desmobilização de Ativos do Estado (Pdeg). Por outro lado, temos assegurado e aprovado no nosso espaço fiscal R$ 400 milhões de empréstimo. Vamos trabalhar para o ano que vem novas aberturas de espaços para que possamos fazer investimento. Este recurso está autorizado pelo Tesouro Nacional e estamos na fase de captação de instituições financeiras que queiram emprestar para Goiás, com aval da União. Estamos trabalhando a viabilização do contrato com instituições do Brasil e exterior. Com o ajuste fiscal do governo dos Estados, certamente teremos melhora no nosso rating e possibilitará a abertura de novas possibilidades.
Lançamento de candidato do PSDB
Depende da preparação ao longo do tempo de uma candidatura para chegar à fase pré-campanha em condições eleitorais vantajosas. Quando se tem uma candidatura que não consegue avançar, do ponto de vista de pesquisa, dificilmente ela une muitos partidos. Foi o que aconteceu aqui. Lançamos um excelente candidato, que foi o Vecci, mas como ele é pouco conhecido, não era político, e outros concorrentes eram muito conhecidos, ele não se destacou nas pesquisas e chegou a conclusão que era melhor recuar em nome da unidade da nossa base. Não tivemos êxito desde a eleição do Nion à Prefeitura de Goiânia, mas tivemos bom desempenho nas eleições para governador. Em Goiânia, ganhamos 1998, 2002, 2006 e tivemos, em 2010 e 2014, 45% dos votos. Na ultima eleição, ganhamos em quatro das dez zonas eleitorais da capital. Fomos vitoriosos em todas as zonas mais centrais. Precisamos mostrar o que foi feito ao longo dos nossos governos em Goiânia. Obras de saneamento básico, por exemplo. Não tínhamos estação de tratamento em Goiânia, nos últimos 2 anos fizemos 600 quilômetros de esgoto na Região Noroeste, fizemos Hugol, HGG, estamos fazendo o Hospital do Servidor Público, fizemos o Crer, Estádio Olímpico, Centro Cultural, Oscar Niemeyer, duplicação de todas as saídas da cidade, regularização de lotes, construção de casa, como o Conjunto Nelson Mandela. Temos muita coisa realizada em Goiânia e Região Metropolitana. Não deu para ter candidato aqui, mas temos um trabalho a realizar. Estamos (o PSDB) participando das eleições com o Thiago Albernaz, como vice do Vanderlan Cardoso.
Eleições em Goiânia
Na medida que ele (Vanderlan) apresentar nosso trabalho e nosso legado ele vai conseguir adesão das pessoas que tem simpatia do nosso governo. Não guardo mágoa de processo eleitoral e nem rancor de ninguém. Passou o processo eleitoral a gente vira a página. Temos de discutir em relação a projetos, não em função de pessoas e interesses pessoais. O que vai valer é o projeto que ele e outros candidatos vão apresentar à população goianiense, que seja factível, ousado e com os pés no chão. Todo mundo sabe que o Brasil está quebrado. Não adianta apresentar projetos mirabolantes que as pessoas não vão acreditar. Fazer uma campanha de alto nível, que as idéias possam prevalecer em vez de ataques.
Cenário 2018
Nenhum partido vai eleger governador e senador sozinho. Todos buscarão e dependem de aliança. Alianças serão uma consequência das necessidades de se estabelecer boas coligações para que os candidatos consigam êxito no processo eleitoral.
Disputa pela Presidência de República
Também ainda está cedo para se avaliar 2018. Precisamos é trabalhar para que haja um a transição de que possa levar o Brasil para um porto seguro. Uma transição econômica, política, de reformas, ética, que de condição ao Brasil tranqüilidade em relação ao seu futuro.
Influencia de 2016 em 2018
O PSDB nunca lançou candidatos tão fortes em mais de 130 cidades. Fora os outros partidos da base e candidaturas da vice-prefeitos. Imagino que o desempenho dos partidos da base será muito boa. Isso será importante para 2018. Na ultima eleição ganhei em 229 municípios dos 246. Perdemos em apenas 17 municípios. Não percebo que haja a possibilidade de ninguém se dar bem sozinho. Na vida, quem não se junta em grupo, acaba não conseguindo ter êxito. Para qualquer eleição, vale lei de Newton: a cada ação há uma reação igual e em efeito contrário.
Política estadual de saneamento
Isso é pensar o saneamento em médio e longo prazo. Garantir que essas ações possam continuar e que tenhamos a universalização de esgoto. Já temos a universalização de água, nos 227 municípios que a Saneago tem a concessão. Já chegamos a mais de 60% de esgoto. Quando assumi o governo já tínhamos 12 estações. Hoje são 96. Saneamento básico significa preservar meio ambiente, os rios, os mananciais. Antigamente governos não investiam em esgoto porque ficavam embaixo da terra. Estações longe dos olhos das pessoas. Mudei essa lógica. Investi pensando na saúde das pessoas e meio ambiente.
Consórcio Brasil Central
Temos uma agenda muito boa. Assuntos diferentes. Vamos tratar de educação, segurança pública, previdência. Há todo um preparativo feito com antecedência. Amanhã os secretários vão se reunir o dia todo no Mato Grosso do Sul e na sexta, os governadores.
Celg G&T
Vamos inaugurar uma obra importante para a Celg Geração e Transmissão (GT), que é inteiramente do governo. Ela está completamente saneada e dando lucro. Entramos em várias licitações para a construção de centrais hidrelétricas, linhões e construção de subestações. Em Campo Grande amanhã, vamos inaugurar uma subestação que é 49% da Celg GT e 51% de uma empresa privada. O Governo do Mato Grosso do Sul vai pagar por mês o aluguel desta subestação. Se temos um Celg prejudicada pela venda de Cachoeira Dourada, do outro fortalecemos e criamos a Celg GT, que agora está gerando energia de novo.
Renda Cidadã
Fizemos uma reestruturação total do programa, após uma avaliação, diagnóstico e cadastramento em todos os 246 municípios de Goiás. Nossa preocupação é de atender aos que realmente necessitam, principalmente em função da crise economia, como portadores de deficiência, idosos, famílias numerosas, crianças desnutridas. Verificamos quem não está em nenhum programa do governo federal ou estadual, quantas pessoas há em cada família e quanto precisa ter mais na área de educação e saúde. Definimos que cada uma vai receber entre R$ 80,00 e R$ 160,00 todos os meses com a transferência de renda. Identificamos 105 mil famílias com este perfil de exclusão no Estado. Neste primeiro momento, pela nossa limitação financeira, estamos atendendo a quase 71 mil famílias ao todo. Isso significa que estamos atendendo integralmente famílias identificadas em 228 municípios e parcialmente famílias de 18 municípios, que são os maiores. Logo que tenhamos orçamento e recurso vamos atender as outras famílias que não foram contempladas. O fato é que 71 mil famílias começam a receber a partir do dia 18 agora seu benefício.
Crise econômica
A crise é muito grave no Brasil. A crise econômica e o desemprego são latentes. Tivemos 12% de desemprego no Brasil. Felizmente, em Goiás já vemos sinais de recuperação. Trabalhamos muito para trazer mais investimentos e indústria, para gerar mais empregos, em conjunto ao setor privado, dando incentivos aos empresários para virem para cá. No primeiro semestre, tivemos o maior saldo positivo de empregos do País. Quase 17 mil empregos a mais. Só nós e o MT conseguimos ter saldo positivo. Todos os outros Estados do Brasil tiveram desemprego. É uma situação calamitosa. Apesar disso, estamos trabalhando duro nos ajustes e na contenção dos gastos para sobrar dinheiro para termos condição de pagar em dia os aposentados e funcionários públicos, e, sobretudo, para incrementar nossos programas sociais e atender mais famílias neste momento de crise. Os repasses para a Saúde estão em dia. Temos os hospitais funcionando muito bem. A educação também. Na segurança pública, vamos contratar mais de 3,5 mil novos policias por concurso. Estamos reativando o Renda Cidadã. Semana passada incorporamos mais 3 mil bolsistas universitários na Bolsa Universitária, chegando a 166 mil beneficiados nestes mandatos como governador. Entregamos semana passada R$ 5 milhões para pesquisadores das universidades. Estamos retomando os investimentos e as ações sociais. No início do ano, autorizei R$ 260 milhões para trabalhos emergencias em rodovias ruins e manutenção e conserva dos mais de 20 mil quilômetros de rodovias estaduais asfaltadas e não asfaltadas.
Projeto de renegociação das dívidas dos Estados
A Câmara já aprovou o essencial, fez restrições em relação às contrapartidas dos Estados, mas os destaques deverão ser votados nesta semana. O projeto vai ao Senado. Acho que não deve haver problemas no Senado. Hoje participo de uma reunião com o presidente do Senado, junto aos governadores do Centro-Oeste, Nordeste e Norte quando vamos tratar assuntos de interesse federativos. Provavelmente, deve haver uma audiência com o presidente da República ainda hoje. Vamos tratar do FEX (Fundo de Fomento às Exportações). Exportamos muito, ajudamos o Brasil a ter saldo exportador, que só neste ano será de US$ 50 bilhões. Entretanto, os Estados exoneram os exportadores, por meio do ICMS, e o governo federal não faz o ressarcimento das nossas perdas de receita. Goiás é um dos maiores exportadores do Brasil, mas perde muita receita por conta disso. Queremos mais rigor no ressarcimento do FEX e mais justiça. Goiás ainda é um Estado que produz matérias-primas a partir da agricultura e da pecuária. Outro assunto é a flexibilização do governo federal em relação a novos empréstimos aos Estados dessas regiões.
Novas medidas do governo Temer
Com o desfecho do impeachment e o presidente Temer sendo efetivado, ele terá de tomar medidas duras na área econômica, em relação à Previdência, à legislação Trabalhista, e legislação Política. Ou o governo sinaliza para conter o gasto público federal e o déficit público federal ou não terá condição de diminuir juros, manter a inflação na meta, de garantir novos investimentos interno e externos. Ou a gente sai deste ciclo vicioso, de déficit de R$ 170 bilhões por ano ou não teremos condições de retomar o desenvolvimento e crescimento do PIB. Infelizmente, os remédios terão de ser amargos, se quisermos estar daqui a 3 ou 4 anos num novo ciclo de crescimento.
Sucessão na SED
Assunto será avaliado com tempo e tranquilidade. Temos agora o processo eleitoral. É bem possível que eu aguarde a conclusão do processo. Isso também não significa que será assim. Vou aguardar um pouco. A SED está bem dirigida pelo Maronezi, que é um excelente auxiliar. Não estamos sem um auxiliar na SED. Temos um titular, que é o Maronezi que é reconhecido por todo o setor produtivo como um grande operador e pessoa correta.
Próximas obras do governo
A grande obra será o sistema de abastecimento de Aparecida e Goiânia, Mauro Borges, que deve ser inaugurado em setembro ou outubro. Foram mais de R$ 500 milhões de investimento. Mas temos também a retomada do Centro de Excelência, o Centro de Convenções de Anápolis, presídio, Centro de Apoio Socioeducativo e Aeroporto de Anápolis; concluindo a duplicação para Bela Vista; até o trevo de Mossâmedes, próximo de Goiás; retomamos Morrinhos a Caldas Novas; duplicação de Nerópolis.
Candidatura da base
O PSDB, que é o meu partido, colocou o candidato a vice-prefeito na chapa do Vanderlan, com meu apoio, inclusive. Eu é que fiz a negociação com o Vanderlan. Então, se o meu partido está com a candidatura do Vanderlan, é claro que todo o PSDB está com o Vanderlan. E eu disse a ele que para cativar a nossa base dependerá muito da forma como ele vai conduzir a campanha. Na medida em que ele conduz a campanha com o reconhecimento que foi feito, com o esforço que foi feito em Goiás, no modelo de Goiás, que é vitrine para o Brasil, em relação a várias áreas, ele vai ganhando musculatura e o apoio de todo mundo. Essa é uma questão que foi decidida pelo PSDB, pelo PP, por outros partidos da base. Outros partidos têm outras candidaturas. A candidatura do deputado Francisco Júnior, que é um excelente deputado, um excelente quadro, tem apoio de três partidos da nossa base. O PR, que está na base em nível estadual, também tem outra candidatura – a do deputado Waldir, em Goiânia. E cabe a mim cuidar do que eu devo cuidar do governo do Estado. Não fui eleito para ficar fazendo política, mas para governar e estou governando. E o PSDB vai se encarregar de fazer a campanha do Vanderlan, até porque está na coligação e indicou o vice-prefeito.
Pesquisa Serpes
Ainda está muito indefinido. A gente vê um crescimento de mais de cinco pontos na candidatura do Vanderlan e esse é um dado significativo. Alguns se mantiveram, outros caíram. Os próximos passos, os próximos movimentos acontecerão depois que a campanha for pras ruas, principalmente depois que se iniciar o programa eleitoral gratuito.
Nova Realidade Política
Os candidatos terão de ter um cuidado enorme para não infringir a legislação eleitoral em relação aos gastos, para não prometer o que não darão conta. Toda população está consciente da crise, consciente de que os governos não têm dinheiro. As limitações dos governos são enormes. Então, acho que todo cuidado será pouco, em relação às promessas e compromissos nos programas de governo porque acabará havendo uma desconfiança por parte do eleitor.
Candidatura de Iris Rezende
(No segundo turno da eleição para governador passada) Iris teve 55% dos votos válidos e eu tive 45% em Goiânia. Ele, portanto, está bem aquém do que ele obteve em 2014. O Waldir também acabou caindo um pouco em relação à última pesquisa Serpes. Isso tudo sinaliza que o quadro está completamente aberto. Agora, com a experiência que tem, a candidatura do Vanderlan tem um potencial muito grande para crescer.
Consórcio Brasil Central
Nós estamos plantando muitas sementes. Nós estamos trazendo para os governos desses seis Estados as melhores consultorias do País em relação à competitividade, produtividade, reaproveitamento de uso de solo, Educação, Segurança Pública, Saúde. Destaco a Educação, onde avançamos muito. O modelo de Organização Social em Goiás está sendo levado para todos os governos de Estados que pertencem ao consórcio. Muitas medidas, inclusive a renegociação das dívidas, se deram a partir de movimentos levantados no consórcio. Enfim, o consórcio é uma instituição que deu certo e inspira outros Estados. O que nós vamos fazer em Bonito agora é avançar no sentido de entrega de mais produtos que estão sendo trabalhadas. Vamos levar algumas personalidades para falar. Ainda teremos reunião em Rondônia e Brasília. Em cada uma das reuniões nós temos novidades. Nessa, por exemplo, nós teremos uma apresentação do trabalho da Segurança Pública, teremos orientações sobre previdência. Falaremos sobre vários casos de sucesso em várias áreas.
Redes sociais
O sucesso do Governo de Goiás na internet se deve a um conjunto de fatores. Tenho muito interesse em participar, debater, realizar os hangouts, tenho interesse em estar permanentemente presente nas redes, e também à boa equipe que nós temos. Ninguém faz nada sozinho. Se nós não tivéssemos uma ótima equipe, que nos dá cobertura 24 horas por dia, presencialmente e virtualmente, nos gabinetes ou no campo junto comigo onde quer que eu esteja… Se não fosse isso, é claro que não teríamos esse desempenho. Por outro lado, existe um interesse e uma interatividade da minha parte, afinal quando um governante não tem interesse em interagir com as pessoas, ele não consegue. Mais do que isso, é a disponibilidade na agenda para conversar, para explicar, para mostrar as coisas com franqueza, para debater qualquer assunto. Eu nunca me furtei a debater qualquer assunto, por mais desgastante que fosse. Então, esse tipo de relação verdadeira com os internautas é importante. Quando mais pique minha equipe tiver, mais ela poderá contar comigo. Minha ideia é intensificar essa relação.
Próximos 2 anos de governo
São quase 2 anos e meio. A prioridade é concluir o ajuste fiscal, o equilíbrio total das contas. Terminar todas as obras e, se a gente tiver dinheiro, começar novas obras.
Servidores/Salário
Não dá para fazer o que não dá para fazer. A soma de dois mais dois é quatro. Não dá para dois mais dois ser cinco. Se você tem 2 de receita e gastar 3 você vai ter desequilíbrio. E qual é a conseqüência do desequilíbrio? É o governo atrasar salários, os velhinhos ficarem sem receber aposentadoria depois de terem trabalhado tanto tempo na vida, como já acontece em outros Estados, é funcionários não receberem seus salários e, consequentemente, não terem condições de prestar serviços à população. O Brasil não pode virar a Grécia. O Goiás não vai virar a Grécia. Temos que ter um cuidado em relação a tudo que temos que fazer com o que é possível fazer. É preciso saber se tem ou não tem. Goiás tem um comprometimento de 80% da Receita com folha, se a gente considerar as folhas diretas e indiretas. Os aumentos reivindicados ao longo dos anos foram muito grandes. Sobra muito pouco ou quase nada para investimento. Se a gente não fizer malabarismo, o desequilíbrio vem. E aí a conseqüência é para o povo. Eu sempre fiz o que eu pude pelos servidores. Nós temos, entre aposentados e ativos, 167 mil servidores que sempre foram muito importantes para o Estado, mas nós temos uma população de 6 milhões de pessoas. O Estado tem que ter dinheiro para cumprir suas obrigações com funcionários para também para cumprir suas obrigações em relação às necessidades desses 6 milhões de goianos que dependem do governo.
Eleições/Segurança
As mais modernas cidades do mundo discutem hoje economia criativa. Como priorizar os elementos criativos que a gente tem. A questão do trânsito. Goiânia tem hoje um trânsito infernal, não temos mobilidade. A questão da infraestrutura, falta vias melhores, pistas para ciclismos. Ou seja, coisas que realmente vão melhorar o conforto e dia a dia das pessoas que trabalham. Transporte também precisa ser debatido. Temos OSs em unidades do Estado, mas a saúde básica precisa ser debatida. A Segurança Pública também é um item, mas é responsabilidade do governo estadual. O município também pode fazer sua parte, pode ter uma guarda municipal mais atuante, ter uma secretaria municipal de Segurança Pública para interagir com a secretaria estadual, mas o que o município mais pode fazer na área da Segurança é ação preventiva, por meio da Educação, do controle das drogas, da cultura, mobilidade. São ações que complementarão o que a gente faz. O que eu vejo nesses debates é muita demagogia. Estão usando um tema preocupante para as pessoas para poder ganhar voto. Eu não sei se esse discurso é o discurso adequado. Ele é importante, mas nós estamos fazendo um trabalho muito firme na Segurança em Goiás. Recebemos uma pesquisa agora, que deverá ser divulgada pelo secretário José Eliton, que aponta que as pessoas em Goiânia e Aparecida de Goiânia, acreditam que estamos no rumo certo nesta área.
Segurança Pública:
Estados e municípios Não há esse tipo de pressão de uma prefeitura sobre um governo ou de um governo sobre prefeituras. O que pode haver e deve haver é uma cooperação. Eu não vou lá no Temer pressioná-lo por alguma coisa, não fazia isso com a Dilma, não fiz com o Lula e não fiz com Fernando Henrique. Quando eu vou aos ministros ou ao presidente da República, eu busco ações que complementem a ação do governo do Estado, respeitosamente, de maneira republicana. Por isso que eu consegui trazer tantas coisas para Goiás nesses últimos anos. Se os municípios puderem colocar dinheiro, vamos ficar muito agradecidos. A Constituição determina que só os governo estaduais são responsáveis por todo o gasto com segurança publica. Em Goiás, gastamos R$ 3 bilhões por ano (12,5% do nosso orçamento). Defendo que mudemos a Constituição e criemos um fundo nacional e estabeleça que a União e Municípios também gastem. Defendo que o governo federal gaste 5%, Estado 12,5% e as prefeituras pelo menos 2%. Se os prefeitos fizerem isso, vão ter condições de impor condições para que a segurança seja melhor. Cooperação, sim.
Revisão do Pacto Federativo
O presidente Temer é um dos grandes constitucionalistas do Brasil. Ele sabe que enquanto os Estados não tiverem autonomia financeira para planejarem as ações que estão mais próximas das necessidades dos cidadãos, os Estados e Municípios vão continuar pedindo dinheiro para realizar investimentos. Mas outra medida que tem de ser adotada é um regramento em relação aos gastos. É preciso ter um freio nos gastos. O Congresso já aprovou dezenas de projetos que implicam em gastos. Os Estados e Municípios são obrigados a gastar, mas não temos dinheiro. Deveria aprovar os gastos junto aos recursos federais para honrá-los. Premissa básica do pacto federativo é redefinir as funções dos Municípios, Estados, União e também redefinir a repartição das receitas públicas do País. A União concentra mais de 70% de todo o dinheiro arrecadado do País, sobrando 28% para os Estados e Municípios. Só que os problemas maiores batem às portas dos governos estaduais e das prefeituras. É preciso que se estabeleça um pacto federativo, mas garantindo autonomia financeira de que os Estados possam atender as necessidades básicas de suas populações. Ao mesmo tempo, busca que os gastos sejam limitados ao crescimento do PIB. Estamos vendo o que está acontecendo com Estados importantes do País. Isso não pode continuar e não pode acontecer com os outros Estados que não se envolveram nessa enrascada de dificuldades quase que irreversíveis.
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